A Assembleia Legislativa aprovou, por 19 a 10 votos, na manhã desta terça-feira (15), a Medida Provisória de autoria do governador Ricardo Coutinho que adia a data-base dos servidores estaduais. Também congela salários, vencimentos, gratificações e outros benefícios. A MP foi a primeira matéria a ser apreciada na ordem do dia.
Estiveram ausentes Daniella Ribeiro (PP), Ricardo Marcelo (PEN) e Manoel Ludgério (PSD); não votaram João Gonçalves (PSD), Bosco Carneiro (PSL), Ricardo Barbosa (PSB) e Jeová Campos. As galerias da ALPB foram ocupadas por representantes dos servidores públicos. Quatro emendas à Medida Provisória foram analisadas no plenário.
Uma emenda do deputado estadual Anísio Maia (PT) pedia uma revisão das medidas, a partir de agosto e a cada seis meses, por uma comissão paritária, com integrantes do governo do estado e entidades sindicais. A emenda foi aprovada por unanimidade.
Antes da MP começar a ser apreciada, o deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) apresentou requerimento pedindo inversão de pauta, para que fossem votados primeiros os vetos do governador a matérias apresentadas na ALPB. O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), entendeu que se tratava apenas uma manobra da oposição, para procrastinar a votação da MP. A emenda de Bruno foi derrotada em plenário, por 23 votos contra e 9 a favor.
Uma emenda da deputada Camila Toscano (PSDB), obrigava o governo apresentar à ALPB relatório contábil, a cada semestre, para fiscalizar normalidade da arrecadação e das transferências federais. A emenda foi rejeitada por 22 votos a 9, com duas abstenções.
A terceira emenda, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), suprimia um dispositivo da MP que previa o adiamento de promoções de policiais militares. A lei que garante essas promoções era de 1977. A emenda foi rejeitada por 19 não, 11 sim e três abstenções.
Também foi rejeitada emenda de Tovar Correia Lima (PSDB) por 21 votos contra, 10 a favor e uma abstenção.
Depois de muita discussão em plenário, a Medida Provisória foi aprovado sob protestos dos representantes dos servidores públicos, civis e militares, que ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa. a MP segue agora para o governador Ricardo Coutinho, que pode vetar a única emenda aprovada pelos deputados.
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