Quase 80% dos Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram arquivados ou rejeitados, durante esses quase oito meses de legislatura. Deste total, menos de 20% foram sancionados e se transformam em leis estaduais.
O procurador chefe adjunto da ALPB, Elson Carvalho, ressalta que as proposituras podem ter sido vetadas pelo Governo do Estado, seja por motivações políticas ou por questões referentes à constitucionalidade.
Podem apenas ter sido reprovadas pelos parlamentares durante apreciação, ou mesmo arquivadas por motivos regimentais.
Elson Carvalho explicou que a proporção é positiva, pois considera que a quantidade de leis não influencia no aumento de benefícios à população. “É necessário que os projetos sejam discutidos.
Muitas vezes um parlamentar apresenta uma proposta e desiste durante o processo de tramitação, pois entende que há falhas no conteúdo. A Casa preza pela discussão”, disse o procurador adjunto.
Até que virem leis, as proposições passam por diversas etapas de análise e votação. A análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito, que é feita nas Comissões. Com parecer favorável à aprovação, as matérias seguem para apreciação em plenário. Após aprovadas, são encaminhadas para a sanção do Governo Estadual ou sancionadas pelo presidente do Poder Legislativo.
Com Portal Correio
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