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Apenas 20% dos projetos aprovados na ALPB viram Lei no estado

alpbbbQuase 80% dos Projetos de Lei apresentados na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foram arquivados ou rejeitados, durante esses quase oito meses de legislatura. Deste total, menos de 20% foram sancionados e se transformam em leis estaduais.

O procurador chefe adjunto da ALPB, Elson Carvalho, ressalta que as proposituras podem ter sido vetadas pelo Governo do Estado, seja por motivações políticas ou por questões referentes à constitucionalidade.

Podem apenas ter sido reprovadas pelos parlamentares durante apreciação, ou mesmo arquivadas por motivos regimentais.

Elson Carvalho explicou que a proporção é positiva, pois considera que a quantidade de leis não influencia no aumento de benefícios à população. “É necessário que os projetos sejam discutidos.

Muitas vezes um parlamentar apresenta uma proposta e desiste durante o processo de tramitação, pois entende que há falhas no conteúdo. A Casa preza pela discussão”, disse o procurador adjunto.

Até que virem leis, as proposições passam por diversas etapas de análise e votação. A análise da constitucionalidade, da admissibilidade e do mérito, que é feita nas Comissões. Com parecer favorável à aprovação, as matérias seguem para apreciação em plenário. Após aprovadas, são encaminhadas para a sanção do Governo Estadual ou sancionadas pelo presidente do Poder Legislativo.

Com Portal Correio

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB