ALPB terá sessão para debater crise com Municípios

alpbA Assembleia Legislativa da Paraíba realizará no próximo dia 29 uma sessão especial para debater sobre pacote de medidas de contenção de gastos anunciado nessa segunda-feira (14) pelo governo federal com os Municípios, a Famup, o INSS e a Receita Federal.

Sobre o pacote de medidas, o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, demonstrou preocupação e afirmou que dos 223 municípios, cerca de 200 já pagam suas folhas com um certo atraso. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi zerado em 35 municípios paraibanos, por parte do INSS, que reteve recursos, “medida que aprofunda muito mais a crise nesses municípios”, avaliou Adriano Galdino.

Adriano Galdino revelou ainda que uma outra crise chama mais a atenção, que é a crise que atinge os estados e os municípios. “Temos informação de que temos 11 estados com a folha de pessoal atrasada e que até o final do mês serão 17 estados”.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.

Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.

O ministro chamará o processo para julgamento e passará a palavra ao ministro André Mendonça, que fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça, relator do Caso Master, informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.

O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.

O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.

Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet. 

Agência Brasil