A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o projeto de lei 368/15, que prevê a contratação de empréstimo de R$ 34 milhões, junto ao Banco de Brasil, para contrapartida do Governo do Estado para construção de 4.991 casas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outro projeto do Governo do Estado aprovado é o 418/15, que diz respeito ao Mutirão Fiscal.
“A aprovação do empréstimo vai possibilitar que Governo do Estado garanta o direito de moradia digna a quase 5 mil famílias paraibanas. Além disso o mutirão fiscal é de fundamental importância, uma vez que vai possibilitar aos contribuintes regularizar sua situação. São ações necessárias para que o Estado avance e desenvolva cada vez mais”, ressaltou o presidente Adriano Galdino.
Ainda foram votados e aprovados em turno único quatro projetos de Lei. Com destaque para o projeto 44/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre identificação e responsabilização de torcedores por atos de discriminação racial cometidos em recintos esportivos no Estado.
Também entre os projetos aprovados, esteve a reserva de 5% das vagas de emprego para empresas que executem obras do Governo do Estado por meio de licitação, de autoria de deputada Camila Toscano.
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