A Agência Estadual de Vigilância Sanitária vai intensificar as ações para garantir a normalidade do serviço de transporte e de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência por meio de ambulâncias em toda a Paraíba. A informação é da diretora-geral Glaciane Mendes, adiantando que as ambulâncias pertencentes a unidades de saúde civis ou militares, públicas, privadas ou filantrópicas que trafegarem pelas rodovias paraibanas sem as devidas autorizações de funcionamento emitidas pela Agevisa/PB, ou mesmo com a documentação do veículo ou do motorista em atraso, serão autuadas e poderão ser apreendidas.
Os serviços de ambulância foram destaque na edição desta quinta-feira (15) do programa “Momento Agevisa”, que vai ao ar dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara (AM 1.110 e FM 105.5), entre as 6h e 7h da manhã.
Durante o informativo, a diretora-técnica de Estabelecimentos e Práticas de Saúde da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, informou que as ambulâncias destinam-se exclusivamente ao transporte de enfermos, e têm que estar devidamente equipadas de acordo com a classificação determinada para cada tipo de veículo.
A classificação obedece a seguinte ordem: Tipo A, destinada ao transporte (por remoção simples) de enfermos que não apresentam risco de vida; Tipo B, utilizada no transporte terrestre pré-hospitalar e inter-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos mínimos para a manutenção da vida; Tipo C, utilizada no resgate terrestre, aéreo ou aquático (Bombeiros) em atendimento de emergência pré-hospitalar de pacientes com risco de morte, contendo equipamentos necessários à manutenção da vida e de salvamento, e Tipo D, ou UTI Móvel, que serve de suporte avançado para salvamento de pacientes graves, contando sempre com a presença de um médico em sua tripulação. Há ainda ambulância Tipo E, que são as aeronaves (tipo helicóptero) de transporte médico e as do Tipo F, que são as naves (pequenos aviões) de transporte médico.
Para facilitar a vida das unidades de saúde, segundo Maria Eunice, a Agevisa/PB disponibiliza os modelos de Roteiro de Ambulância em seu portal agevisa.pb.gov.br.
“É importante informar que todos os condutores de ambulâncias precisam ter cursos específicos para veículos de emergências”, acrescentou a diretora-técnica. Ela disse que a Agevisa/PB tem em sua equipe inspetores sanitários devidamente qualificados para realizarem inspeções nesses veículos, e que são avaliados equipamentos e materiais que devem estar dentro das normas sanitárias exigidas, para que possam dar assistência à população de forma satisfatória.
“Quando falamos de ambulâncias, falamos de assistência à saúde e à vida. Por isso a constante preocupação do Governo do Estado em buscar oferecer segurança e qualidade aos serviços de saúde na assistência à população paraibana, com a devida atenção, não só para a estrutura física e profissional da rede de saúde, mas também para os meios de transporte das pessoas que necessitem de atendimento emergencial durante o transporte para as unidades hospitalares”, ressaltou.
Legislação Sanitária – Conforme a Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa/PB – RDC nº 003/2007, que se refere ao funcionamento das ambulâncias, esses veículos de transporte e atendimento de doentes devem obrigatoriamente possuir Licença Sanitária, concedida pela autoridade sanitária competente após a devida inspeção, devendo o documento ser afixado em lugar visível do veículo.
A inobservância das normas previstas na RDC n° 03/2007, segundo a diretora-geral da Agevisa/PB, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes, configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde no Estado.
Regularização – A regularização dos serviços de ambulância pode ser feita no Setor de Cadastro da Agevisa/PB, que tem sede à Avenida João Machado, nº 109, 1º Andar, em João Pessoa/PB, e também nas Gerências Técnicas Regionais da autarquia em Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.
“Os Serviços Móveis tipo Ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento (AF), comumente chamadas de ‘Alvarás Sanitários’, e aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da Lei”, explicou Glaciane Mendes.
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