A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (3), a segunda fase da Operação Outside, em Patos, no Sertão paraibano. A ação apurar indícios de fraude em processo licitatório, sobrepreço e desvio de recursos públicos federais.
Nesta manhã, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos.
Primeira fase
A primeira fase da operação aconteceu em setembro de 2024, quando dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços de um empresário e uma construtora, no município de Patos. As investigações dizem respeito ao Contrato de Repasse nº 1074468- 68/2020 (Siafi 908813/2020), que tem como objeto a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento.
O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são R$ 4.785.919,00, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando R$ 5.071.801,50.
De acordo com o MPF, a partir das investigações foram constatadas suspeitas da prática, em tese, de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de capitais.
Foram encontrados também indícios de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU) na Concorrência nº 4/2021, que foi o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como: conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.
Além disso, foram encontrados indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, que continuam sendo apuradas, também foram encontrados indícios de vínculo daquela empresa, vencedora da concorrência, com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.
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