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Ministério Público da Paraíba instaura inquérito civil para apurar incêndio em barracas no São João de Campina Grande

O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades de um incêndio ocorrido na madrugada da última quarta-feira (25/06) nas dependências do São João de Campina Grande. O fogo, registrado por volta das 05h32, atingiu de forma rápida e severa a estrutura de barracas comerciais localizadas no perímetro da festa. O inquérito 003.2026.007577 foi instaurado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho.

A investigação foi motivada por registros fotográficos e audiovisuais do incêndio, além de informações técnicas que apontam para o funcionamento irregular, precário e clandestino de diversos quiosques e barracas situados nas Ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, que estariam operando em violação ao Código de Posturas do Município e sem licenciamento, autorização ou vistoria técnica do Corpo de Bombeiros.

Como diligências iniciais, a promotoria determinou o cruzamento de dados com a listagem oficial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do São João 2026, firmado pelo MPPB e pela Prefeitura de Campina Grande, em abril, a fim de identificar todas as barracas da área afetada. Além disso, um ofício será expedido ao Corpo de Bombeiros requisitando, no prazo de 10 dias, informações preliminares sobre a causa do fogo na barraca, se há vistorias de segurança pendentes ou ausência generalizada de licenciamento nas barracas situadas nas Ruas Sebastião Donato e Desembargador Trindade, cópias do Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do evento, além da estimativa de entrega do laudo pericial.

O Ministério Público também vai oficiar à Superintendência da Polícia Civil para obter informações sobre a instauração de inquérito policial e solicitar o envio do Laudo de Exame de Local de Sinistro elaborado pelos peritos criminais. Por fim, a coordenação do evento e a Prefeitura Municipal de Campina Grande serão oficiadas para apresentar, também em 10 dias, os alvarás de funcionamento das três estruturas diretamente atingidas pelo incêndio, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) das instalações elétricas e de gás (GLP), e um relatório sucinto sobre os planos de contingência e a atuação da brigada de incêndio civil contratada para a festividade.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB