Prefeitos e prefeitas paraibanos estão se reunindo para participarem de uma grande mobilização municipalista que acontecerá nesta terça-feira (07/07) e quarta-feira (08/07), em Brasília. O objetivo é acompanhar a votação de pautas prioritárias para os municípios, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios legitimidade para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e também a proposta que assegura o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março, atualmente em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A mobilização terá início às 14h da terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e seguirá durante os dias de votações no Congresso Nacional, com presença dos gestores municipais no Plenário da Câmara dos Deputados.
O presidente da Famup, George Coelho, reforçou o convite para que os gestores municipais da Paraíba participem do movimento e fortaleçam a defesa dos interesses dos municípios. “A participação dos prefeitos e prefeitas é fundamental neste momento. Precisamos demonstrar união e força para garantir avanços importantes para o municipalismo brasileiro. A aprovação da PEC 253 representa um marco para a defesa institucional dos municípios, fortalecendo a representação municipalista perante o Supremo Tribunal Federal. Convido todos os gestores da Paraíba a estarem conosco em Brasília nesta mobilização”, destacou.
A Famup também chama atenção para a necessidade de intensificar o diálogo com os parlamentares. Somente no último ano, o Congresso Nacional aprovou, em pelo menos uma comissão, mais de R$ 300 bilhões em legislações com impacto direto nas finanças dos municípios, reforçando a importância da atuação municipalista durante a tramitação das matérias.
“É importante que prefeitos e prefeitas entrem em contato com os deputados federais de seus respectivos estados e partidos, reforçando o apoio às pautas prioritárias dos municípios e participando ativamente da mobilização em Brasília”, disse o presidente George Coelho.
