Facebook Instagram

Cidade paraibana terá que abrir novo concurso até março de 2027

A prefeitura de Ingá, no agreste paraibano, terá de realizar um novo concurso púlbico em 2027. A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), com o objetivo de reorganizar o quadro de pessoal da administração municipal.

Segundo o MP, a medida busca reduzir gradualmente as contratações temporárias até alcançar o limite de 30% em relação ao quantitativo de servidores efetivos. O acordo prevê redução mínima da extrapolação de 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até dezembro de 2028.

De acordo com o documento, a estimativa preliminar é de ofertar 150 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.

Veja o cronograma completo:

2026

  • Setembro: Formação de Comissão Técnica e diagnóstico funcional
  • Novembro: Revisão da legislação de cargos e remuneração e estudos de impcato orçamentário

2027

  • Fevereiro: Contratação da instituição organizadora
  • Março: Publicação do edital
  • Abril: Abertura das inscrições
  • Junho: Realização das provas objetivas
  • Setembro: Homologação do resultado final
  • Outubro: Início das nomeações e posses

Alerta do TCE

A necessidade de reorganização do quadro funcional foi identificada a partir de um alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que apontou 1.173 temporários para 582 efetivos em setembro de 2025. O cenário levou à instauração de procedimento administrativo pelo MPPB e à adoção de medidas perante a Corte de Contas. 

O TAC também estabelece que não deverão ser incluídos no concurso cargos destinados exclusivamente a atividades materiais, auxiliares, operacionais ou de apoio geral que, após análise técnica, possam ser executadas de forma indireta, desde que não envolvam poder de polícia, função decisória, fiscalização ou atribuição técnica privativa de agente público.

O TAC também prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento das obrigações, a ser destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).

De Olho no Cariri

Com Portal Correio

COMPARTILHE ESSA NOTÍCIA

Facebook
WhatsApp
Print

OUTRAS NOTÍCIAS

INICIO DO SITE

A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial de Monteiro (GTE), pertencente à 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 9 de setembro de 2026, a Operação “Vigiados”, destinada ao cumprimento de oito mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de investigações relacionadas aos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante o cumprimento das medidas judiciais, uma pessoa foi presa em flagrante pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. Também foram apreendidos aparelhos celulares e outros elementos de interesse investigativo, que serão submetidos aos procedimentos periciais e de análise de dados devidamente autorizados.

A operação teve como principal finalidade a coleta de provas destinadas a robustecer e concluir inquéritos policiais em tramitação no GTE de Monteiro, especialmente aqueles que apuram a atuação estruturada de organização criminosa voltada ao comércio ilícito de entorpecentes na região.

A ação mobilizou cerca de 30 policiais civis, reunindo equipes do GTE de Monteiro e das delegacias que integram a área da 14ª Seccional, incluindo unidades de Monteiro, Sumé e Serra Branca, além de servidores de outras delegacias da circunscrição. A atuação integrada permitiu o cumprimento simultâneo das ordens judiciais e a preservação dos elementos probatórios apreendidos.

A Operação “Vigiados” integra o planejamento operacional desenvolvido pelo GTE de Monteiro e pela 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil, com foco no enfrentamento qualificado ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, mediante ações de inteligência, investigação e obtenção de provas.

As investigações prosseguem, inclusive com a análise técnica do material apreendido, para o completo esclarecimento dos fatos, a identificação de outros possíveis integrantes do grupo criminoso e a definição das responsabilidades individuais.