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Acusado de matar frentista no Sertão é condenado a 26 anos de prisão

Nesta segunda-feira (12), foi realizado no Fórum de São José de Piranhas o júri de Francisco Irismar Dunga Sousa, que matou a ex-companheira dele, Raissa Raiara Batista Ferreira. O réu foi condenado a uma pena de 26 anos e 7 meses de prisão. A sentença, proferida pelo juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, que presidiu o júri, saiu no fim da tarde.

Irismar Dunga foi pronunciado pelas práticas dos crimes previstos no artigo 121, §º2º, incisos I, III, IV e VI, do Código Penal.

A denúncia relata que a vítima estava em seu local de trabalho quando o acusado chegou em uma motocicleta, sacou a arma e atirou em sua cabeça, depois efetuou outro disparo com ela já no chão, levando a vítima a óbito ainda no local.

O crime aconteceu no dia 02 de março de 2024, por volta das 16h30, no Posto de Combustíveis da Rede Lucena, na cidade de Bonito de Santa Fé.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1