Nesta quarta-feira (27/5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Libellum Falsum, com o objetivo de reprimir a compra e a utilização de certificados escolares falsos para burlar requerimentos de emissão de certificados de vigilante perante a PF. Na ação, policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Cabo Frio/RJ (3) e de Monteiro/PB (7).
A investigação foi iniciada após uma escola de formação de vigilantes sediada em Cabo Frio encaminhar à PF requerimentos de emissão de certificados de vigilante em favor de alunos que não haviam completado o ensino fundamental. A situação estava em desacordo com a alteração normativa que passou a exigir o ensino fundamental completo para fins de certificação profissional na área. Em razão da ausência de comprovação da escolaridade mínima exigida, os requerimentos foram indeferidos pela PF.
Em Monteiro, os policiais cumprem mandados em uma unidade escolar privada, localizada no Alto São Vicente, pertencente ao vereador Cícero Roberto. Os policiais ainda estiveram na Câmara Municipal à procura do gabinete do vereador proprietário da escola, porém, como todos os vereadores não possuem gabinetes próprios, logo deixaram o local.
A Câmara Municipal de Monteiro, publicou nota esclarecimento sobre a ação judicial.
“A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Monteiro, esclarece que na manhã desta quarta-feira ( 27), a Polícia Federal esteve nas dependências da Casa Legislativa, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 5ª Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro.
Cumpre informar ainda que a referida operação se deu em desfavor do Vereador Cícero Roberto.
Após averiguação das dependência da Câmara, os policiais nada levaram, tendo em vista, que o referido mandado de busca, seria específico para o gabinete do mencionado vereador.
Como o Vereador não dispõe de gabinete na Câmara, os polícias adentraram às dependências da Câmara e em cerca de 15 minutos deixaram o recinto.
Esclarece ainda que toda operação foi acompanhada pela assessoria da Câmara Municipal de Monteiro, por determinação do vereador e presidente, Juraci Conrado.”
A instituição investigada não apresentou documentação apta a comprovar a efetiva conclusão escolar dos alunos investigados, fato que resultou na suspensão de suas atividades.
Além disso, após esse caso, outros diplomas emitidos pela instituição de ensino de Monteiro/PB foram levados por requerentes à Unidade de Controle e Vistoria da Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ, para fins de emissão do certificado de vigilante.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
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