Ouro Velho avança na contratação de 50 novas casas e inicia etapa de seleção das famílias

O município de Ouro Velho segue avançando na área habitacional e está próximo de concluir o processo de contratação de 50 novas unidades habitacionais destinadas às famílias do município. A iniciativa acontece por meio do Programa Estadual Parceiros da Habitação.

O prefeito Dr. Júnior esteve na CEHAP, onde participou de uma reunião com Cláudio, diretor Técnico, e Antônio Carlos, assessor. O encontro tratou dos encaminhamentos necessários para a conclusão do processo e dos próximos passos para viabilizar as moradias.

A iniciativa conta com a articulação e o apoio do deputado estadual Wilson Filho, do deputado federal Wilson Santiago e do governador Lucas Ribeiro, fortalecendo a parceria entre o município e o Governo do Estado para ampliar o acesso à moradia em Ouro Velho.

Com o avanço do processo de contratação das 50 casas, a próxima etapa será destinada à seleção das famílias que serão contempladas com as novas unidades habitacionais.

Para o prefeito Dr. Júnior, a conquista representa mais um importante investimento voltado à melhoria da qualidade de vida da população.

“Estamos avançando para concluir o processo de contratação dessas 50 novas casas, uma conquista muito importante para Ouro Velho. Agora vamos iniciar a etapa de seleção das famílias que serão contempladas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa”, destacou o prefeito.

Dr. Júnior também agradeceu as parcerias que têm contribuído para o andamento do projeto.

“Quero agradecer ao governador Lucas Ribeiro, aos deputados Wilson Filho e Wilson Santiago e a toda equipe da CEHAP pelo apoio e pela atenção com Ouro Velho. É através dessas parcerias e de muito trabalho que conseguimos trazer investimentos e melhorar cada vez mais a vida do nosso povo”, afirmou.

A gestão municipal deverá divulgar posteriormente as informações referentes aos critérios e procedimentos para a seleção das famílias beneficiadas.

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A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (12), a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos. O relator escolhido foi o deputado federal Mendonça Filho (União-PE).

Com a instalação, a comissão terá de 10 a 40 sessões do plenário da Câmara para votar um relatório sobre o tema. A PEC 32 de 2015 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Durante a sessão, foi eleita a mesa que vai conduzir o processo. A chapa única foi eleita com 19 votos, tendo como presidente o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA). Como a escolha cabe ao presidente da comissão, Mendes anunciou o deputado Mendonça Filho para relator da PEC.

O colegiado ainda elegeu o 1º vice-presidente, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o 2º vice-presidente, Benes Leocádio (União-RN) e o 3º vice-presidente, o deputado Sargento Fahur (PL-PR).

Se aprovada na Comissão Especial, a PEC segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser aprovada, em dois turnos, com maioria de três quintos dos parlamentares por se tratar de uma mudança constitucional.

Os defensores da proposta sustentam que a legislação para adolescentes é branda. Por outro lado, organizações sociais criticam a medida, argumentando que apenas amplia as prisões, sem resultados positivos para a segurança pública.

Com Agência Brasil