O prefeito do Município de São Domingos do Cariri, no Cariri da Paraíba, deverá encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei, alterando a legislação local sobre a apreensão de animais em vias públicas. A medida foi definida em audiência pública promovida pelo Ministério Público da Paraíba na última sexta-feira (12/12).
A audiência aconteceu na sede administrativa da Prefeitura e foi presidida pelo promotor de Justiça de Boqueirão, Marko Scaliso Borges. Ela integra procedimento instaurado pelo MPPB sobre um problema grave que tem comprometido a segurança no trânsito, em razão do risco de acidentes graves: animais soltos em via pública.
Participaram representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais, da comunidade e proprietários de animais. De acordo com o promotor de Justiça, o presidente da Câmara de vereadores se comprometeu a realizar uma sessão extraordinária para aprovação da lei.
Ascom MPPB
