Justiça Eleitoral defere candidatura de George Aquino à prefeitura de São João do Cariri

A Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Campina Grande deferiu, nesta sexta-feira (30), o pedido de registro de candidatura de George Hilton Barros de Aquino, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), para concorrer ao cargo de prefeito de São João do Cariri nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Brâncio Barreto Suassuna, que considerou que todos os requisitos legais para o registro foram atendidos e que não havia nenhuma causa de inelegibilidade que impedisse a candidatura.

O pedido de registro de candidatura de George Aquino havia sido alvo de especulações e controvérsias, especialmente após a circulação de uma denúncia que, supostamente, teria sido ligada ao candidato Chico de Eulina. No entanto, Chico negou veementemente ser o autor da denúncia, apresentando documentos que comprovavam que sequer seu nome havia sido corretamente inscrito no processo.

Na sentença, o juiz eleitoral destacou que, após a publicação do edital de candidatura, o prazo legal para pedidos de impugnação transcorreu sem que nenhuma contestação fosse apresentada. Além disso, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente ao deferimento do registro, o que contribuiu para a decisão final.

Com o deferimento, George Aquino está oficialmente autorizado a concorrer ao cargo de prefeito de São João do Cariri.

Com Paraíba Mix

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1