Governador em exercício entrega unidades habitacionais em Sumé e recebe Título de Cidadão de Zabelê

O governador em exercício, Lucas Ribeiro, entregou, neste sábado (9), unidades habitacionais do Programa Parceiros da Habitação (PPH), em Sumé, com investimento de R$ 2,1 milhões. Ele também recebeu o Título de Cidadão de Zabelê em uma sessão solene no município.

Em Sumé, o governador em exercício enfatizou a importância das moradias para a população. “Estamos aqui entregando 13 casas e inspecionando as restantes que totalizarão 56 unidades habitacionais neste município. Casa é tudo na vida de uma pessoa. É o lugar que você vai chamar de lar, onde vai descansar, criar os filhos, enfim, essa é uma das ações que este Governo tem mais orgulho de realizar”, destacou Lucas Ribeiro.

O PPH é uma iniciativa do Governo da Paraíba desenvolvida pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap) para estimular a construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, instituindo parcerias do Estado com municípios (que cedem os terrenos), movimentos de moradia ou entidades sem fins lucrativos.

No total, serão entregues, em Sumé, 56 casas que possuem o mesmo padrão, com cerca de 44m² compostas por sala, dois quartos, cozinha, área de serviço e banheiro, seguindo a recomendação do Programa Parceiros da Habitação.

“O PPH foi criado pelo Governo do Estado para viabilizar a construção de unidades habitacionais para famílias vulneráveis. Várias cidades aderiram ao programa e já tiveram residências entregues. Em breve, vamos entregar, por completo, essas casas de Sumé”, adiantou a presidente da Cehap, Emília Correia Lima.

A dona de casa Erica Júlia da Silva tem quatro filhos e afirmou que esta casa será um sonho realizado. “Quando fiz a inscrição, pensei que não conseguiria, mas hoje sei que terei minha casa. A gente passa muita dificuldade na vida, por isso meu coração é só gratidão a Deus por essa bênção. A casa está bonita e bem organizada. Agora vou ter um lar para morar com meus filhos”, comemorou emocionada.

Estiveram presentes os prefeitos Eden Duarte, de Sumé; Adriano Wolf, de São Sebastião do Umbuzeiro; Márcio Leite, de São João do Tigre; Zé Elias, de Gurjão; e Silvano Dudu, de Caraúbas; além de vereadores, auxiliares do Governo e outras autoridades.

Sessão solene em Zabelê – Após a entrega de casas em Sumé, o governador em exercício foi para Zabelê onde participou da sessão solene onde recebeu o Título de Cidadão do Município, Medalha de Honra ao Mérito e Certificados de Moção de Aplausos.

“Hoje me sinto honrado e feliz em poder receber esse Título e participar desse momento. Agradeço a todos e reforço nosso compromisso com Zabelê e com o Cariri. Este Governo trabalha por todas as cidades, porque entende que as políticas públicas devem chegar para todos os cidadãos”, ressaltou Lucas Ribeiro.

O autor da propositura do Título de Cidadão de Zabelê foi o vereador Vagner Dantas, que destacou que a honraria representa um reconhecimento pelas ações voltadas ao município e toda região.

Participaram da sessão solene os prefeitos Dalyson Neves, de Zabelê; Eden Duarte, de Sumé; Adriano Wolf, de São Sebastião do Umbuzeiro; e Silvano Dudu, de Caraúbas. Além dos deputados estaduais Inácio Falcão e Michel Henrique, o presidente da Câmara Municipal de Zabelê, Vanderlândio Monteiro; vereadores e outras autoridades.

Lucas Ribeiro ainda aproveitou a passagem por Zabelê para visitar as obras da construção do novo prédio e Ginásio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria Celeste do Nascimento. A obra recebeu investimentos de mais de R$ 6 milhões.

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A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (15) sobre crise que atinge a Corte terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo Supremo das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.

Presidente do STF e relator da sessão desta terça, Edson Fachin votou para manter a separação dos casos após uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. Fachin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para que as análises sejam conjuntas. O ministro Flávio Dino, que havia votado com essa corrente, mudou o voto para um pedido de vista, o que suspendeu o julgamento.

Fachin foi o primeiro a votar

Na tarde desta terça, após a retomada do julgamento iniciado na manhã, o presidente do STF se posicionou contra uma questão de ordem, um questionamento, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, que defendeu o julgamento conjunto dos relatórios com informações da Polícia Federal sobre os dois ministros.

Fachin também foi contra a redistribuição do relatório sobre Alexandre de Moraes, que puxou para o seu gabinete. Gilmar defendia que houvesse um sorteio para a definição de um novo relator, alegando que é isto que está previsto no Regimento Interno da Corte.

“Quero, desde logo, me manifestar no sentido de manter não apenas a separação entre os julgamentos. Portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como, de não levar a efeito o apensamento [reunião] dos feitos mencionados e, por via de consequência, fica prejudicada a redistribuição na forma regimental”, disse Fachin.

André Mendonça vota para julgar seu caso e o de Moraes separadamente

O ministro André Mendonça acompanhou o voto de Fachin.

“Entendo não haver as mesmas bases fáticas. O que há, em relação a mim, é um suposto relatório de inteligência, um relatório ilegal, com monitoramento e coleta seletiva de dados de ministros do STF e de outras autoridades, em uma atividade própria de uma PF paralela. Documento ilegal, que o próprio documento fala que é sem valor probatório. São questões fáticas e jurídicas totalmente distintas”, disse Mendonça.

Fux e Cármen Lúcia também acompanharam Fachin e Mendonça.

Dino abriu divergência

Fachin foi o primeiro a votar sobre a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, contra a proposta de Gilmar.

Na sequência, ministro Flávio Dino abriu divergência e votou pela conexão dos dois casos, acompanhando o entendimento de Gilmar Mendes.

“Presidente, me parece que o encaminhamento é de respeitar a conexão, que nos trouxe até aqui. E por isso eu considero que o encaminhamento contido na questão de ordem do ministro Gilmar é aquela que preserva melhor o nosso papel de provedores de justiça e de segurança jurídica”, disse Dino.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou Dino na divergência, votando a favor da questão de ordem de Gilmar.

“Para não ser repetitivo, eu vou adiantar, pedindo vênia a Vossa Excelência, que eu estou acompanhando o eminente ministro Gilmar Mendes na questão de ordem trazida e faço apenas algumas anotações complementares”, disse Zanin.

Na sequência, Zanin disse que, na avaliação dele, o ministro André Mendonça não deveria votar na análise do relatório das mensagens de Vorcaro a Alexandre de Moraes.

Posteriormente, Moraes se posicionou pela análise conjunta da sua situação com a do ministro André Mendonça.

“Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar”, disse Moraes.

Ocorre que, posteriormente, após um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça, Flávio Dino mudou sua posição, dizendo que estava passando a pedir vista.

Com isso, o placar ficou 4 a 3 para manter separadas as questões dos dois ministros.

Entenda a crise no STF

‘Não há pedido para abrir uma investigação criminal’, diz Moraes

A crise se intensificou após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da Polícia Federal sobre as investigações do Banco Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação dos documentos provocou um confronto entre Moraes e André Mendonça, relator das investigações do caso Master.

Moraes acusou o colega de fazer uma liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos. Mendonça negou e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

A disputa também envolveu o acesso às provas extraídas do celular de Vorcaro. Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso integral ao material.

Após determinação de Zanin, a PF confirmou, na segunda-feira (14), ter entregue cópias do acervo digital aos três gabinetes. A PGR também se manifestou a favor da ampliação do acesso aos documentos.

Diante do conflito, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu separar os processos. O caso que envolve as mensagens entre Vorcaro e Moraes será analisado pelo Plenário nesta terça-feira (15).

Já as acusações de Moraes contra Mendonça ficaram para 23 de setembro.

Com Portal G1