A Câmara de Vereadores de Montadas, município do Agreste paraibano, aprovou dois projetos que obrigam a prefeitura a reduzir o número de cargos comissionados e realizar concurso público. Os projetos foram aprovados em sessão na noite dessa segunda-feira (11).
O projeto sobre os cargos comissionados foi aprovado por 6×2. Ele prevê a redução dos cargos para, segundo o texto do projeto, “priorizar a eficiência da gestão pública”. O texto prevê também que os atuais cargos comissionados sejam revertidos em vagas para concurso público.
“Além disso, a nova legislação exige formação específica para ocupantes de cargos estratégicos, promovendo uma administração mais profissional e capacitada. Além nível superior para cargos de Secretário Municipal (CNE) e devida formação acadêmica, os cargos de Diretores de Departamento (CC) também seguirão o mesmo caminho, ficando os cargos de coordenadores com exigência mínima de ensino médio. Ao mais, as Funções de Confiança (FC), como coordenadores pedagógicos, orientador escolar e secretário da Junta Militar só poderão ser ocupados por servidores efetivos”, informou a Câmara de Montadas.
A Câmara também alegou que a redução do número de cargos comissionados vai garantir novas vagas para cargos efetivos.
“Essa reorganização promove uma redução gastos com pessoal e segue modelos já consolidados em outros municípios, focando em eficiência, ética e transparência, com um compromisso de gestão sustentável e voltada para o bem-estar da população”, justificou a Câmara, através de site próprio.
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