Vacinação de crianças de 5 à 11 anos contra Covid-19 é aprovada na Paraíba

A Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (29), a vacinação contra Covid-19 para crianças com idade entre 5 e 11 anos. A decisão foi aprovada por unanimidade na Reunião Extraordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), instância deliberativa do SUS, formada por gestores da Secretaria de Estado da Saúde e dos municípios (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde – Cosems), com composição paritária.

O novo público será contemplado após a chegada das doses específicas para esta faixa etária, fabricadas pela Comirnaty, que correspondem a 1/3 da dosagem tradicional da vacina.

O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, explica que essa é uma medida que visa garantir a saúde das crianças, sobretudo na iminência do aumento de casos provocados pela variante Ômicron. “Observando o histórico de outros países, damos conta de um grande número de casos moderados e graves ocasionados pela ômicron em indivíduos não vacinados ou com esquema incompleto. Isso nos traz um alerta de que é imperativo imunizar as crianças e protegê-las contra essa cepa”.

O secretário informa que não será necessária a apresentação de atestado médico para as crianças. Serão exigidos apenas documentos oficiais com foto dos pais ou responsáveis e do menor. Lembrando que, como de costume, o critério de oferta destas doses será a ordem decrescente de faixa etária.

Sobre a segurança na aplicação das vacinas em crianças, Geraldo Medeiros comenta que há cerca de 7 milhões de crianças que já receberam os imunizantes em todo mundo, com pouquíssimos casos de eventos adversos. “Somente a vacina pode proteger as crianças e não vaciná-las pode suscitar uma grande tragédia”, alertou.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) orienta que os municípios disponibilizem uma sala ou dia exclusivo para oferecer a vacinação a este público, com o objetivo de evitar a aplicação incorreta dos imunizantes, garantindo a segurança da população.

De Olho no Cariri

G1 PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1