TSE mostra nova urna eletrônica que será usada a partir das eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as novas urnas eletrônicas que começaram a ser produzidas no Brasil em novembro deste ano. De acordo com o TSE, as máquinas são mais modernas e  já serão utilizados nas Eleições Gerais do próximo ano.

Serão produzidos 225 mil novos equipamentos pela empresa Positivo Tecnologia, que ganhou o processo de licitação. As urnas são do modelo UE2020 e trazem novo design além da promessa de trazerem inovações e melhorias.

— Houve uma evolução muito grande em termos de arquitetura. Essa urna conta com terminal de mesários sensível ao toque, a bateria foi alterada para melhor. Nossa expectativa é que, por ter um custo de conservação muito menor que os modelos anteriores, a urna se pague diante do maior investimento financeiro feito pelo Tribunal — declarou o coordenador de tecnologia eleitoral do TSE, Rafael Azevedo.

O TSE fez um investimento de 985,50 dólares por unidade da nova urna eletrônica. Durante o processo de licitação, a taxa de câmbio utilizada como referência para o preço final foi a do dia 17 de janeiro de 2020, quando um dólar estava cotado a R$ 4,1837. O orçamento foi feito em dólar porque, apesar de fabricada no Brasil, a maioria dos componentes eletrônicos do equipamento é importado.

Rafael Azevedo afirmou que a bateria da máquina não precisa de recarga, uma vez que acompanha toda a vida útil da urna, o que diminui custos de manutenção. As urnas eletrônicas também passam a usar pen drives como mídias de aplicação, o que facilita a logística, segundo o tribunal. O processador é mais rápido e o teclado possui duplo fator de contato, que permite detectar erros em caso de mau contato ou curto-circuito na tecla.

O perímetro criptográfico do novo modelo foi certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil). Isso significa que o programador e o código-fonte do equipamento atendem aos requisitos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Além disso, Azevedo declarou que as urnas serão aprimoradas constantemente, principalmente em razão das alterações mercadológicas dos componentes eletrônicos e de computadores.

O TSE alegou que a licitação dos novos equipamentos tem como objetivo “dar continuidade à renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo necessário para suprir eventual crescimento do eleitorado”.

O Globo 

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1