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Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprova contas da Prefeitura Parari relativas a 2022

O prefeito de Parari, Genival Queiroz, teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo exercício financeiro de 2022. Mesmo diante da realização de grandes ações e eventos festivos, como a Festa de São Pedro, os conselheiros elogiaram a administração do prefeito Genival.

O prefeito Genival Queiroz, comemorou a aprovação e destacou que é resultado de uma gestão competente, dedicada e de compromisso com a cidade. 

“Tenho o orgulho de anunciar que o Tribunal de Contas da Paraíba aprovou as contas da Prefeitura do ano de 2022, por unanimidade. Seguiremos juntos e focados em fazer muito mais por Parari, agradeço a toda nossa equipe pela dedicação e comprometimento com nossa cidade,” disse o gestor.

O prefeito também agradeceu a equipe jurídica, comandada pelo advogado, Dr. José Maviael, e ainda ao escritório de contabilidade pelo Conplan, pelo grande trabalho desempenhado na parte jurídica e contábil da gestão.

Assessoria

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1