Corte Eleitoral e Ministério Público reconheceram que contratações contestadas foram essenciais para abertura de vagas em creche e funcionamento de núcleo de saúde. Decisão corrobora histórico de transparência do ex-prefeito André Gomes, que possui oito contas aprovadas pelo TCE.
Em sessão concluída na manhã de hoje (25), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, o recurso eleitoral movido pela oposição do município de Boa Vista que tentava cassar a chapa do atual prefeito, Fernando Aires, sob a alegação de abuso de poder econômico. A decisão da Corte Eleitoral acompanhou integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), atestando a total regularidade do pleito.
A base da ação da oposição questionava as contratações realizadas pela administração municipal no ano eleitoral. Contudo, a defesa comprovou documentalmente que as admissões ocorreram por estrita necessidade pública e administrativa, visando garantir o funcionamento de serviços essenciais à população boavistense.
Conforme evidenciado pelo relator do processo nos autos, a gestão precisou realizar contratações devido a três fatores emergenciais e inadiáveis:
Educação: O acréscimo de novas salas de aula na Creche Mãe Janoca, o que ampliou consideravelmente o número de vagas para as crianças do município e exigiu novos profissionais.
Saúde: A criação e implementação do Núcleo de Atenção Integral à Saúde Municipal (NAISM), que demandou a contratação imediata de funcionários especializados.
Reposição: A necessidade de suprir a queda do número de servidores efetivos no quadro da prefeitura, garantindo que a máquina pública não paralisasse os atendimentos.
Diante das provas, o TRE-PB concluiu que não houve qualquer ilicitude eleitoral e que os atos administrativos não tiveram influência indevida na campanha ou no resultado das urnas que elegeu legitimamente o prefeito Fernando Aires.
Para o ex-prefeito e líder político André Gomes, a decisão unânime do TRE-PB reflete o compromisso histórico do grupo com a legalidade.
”A Justiça foi feita de forma correta, coesa e atenta. A oposição tentou criar uma narrativa de abuso, mas nós provamos que estávamos, na verdade, trabalhando para garantir que a nossa creche tivesse profissionais para as novas vagas e que a saúde tivesse especialistas para atender nossa gente. O resultado das urnas foi a resposta do povo ao nosso trabalho”, destacou André.
A vitória no Tribunal Regional Eleitoral corrobora o histórico de probidade administrativa do grupo liderado por André Gomes. Durante sua passagem pela chefia do Executivo Municipal, o ex-prefeito teve todas as suas oito contas de gestão consecutivas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), um marco que atesta a lisura, a transparência e o zelo e a responsabilidade com o dinheiro público em Boa Vista.
O resultado do julgamento põe fim às tentativas de judicialização da política local e consolida o mandato do prefeito Fernando Aires, que segue executando o plano de governo aprovado pela maioria da população.
