TRE-PB mantém multa aplicada a ex-candidato a prefeito e a vereador em cidade do Cariri

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou provimento nesta quinta-feira (18), ao recurso interposto pelo ex-vereador e candidato a prefeito derrotado de Prata, Felisardo Moura, e o vereador eleito José de Assis Maciel (DEM), e manteve a condenação ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, pela prática de propaganda eleitoral extemporânea imposta pela Juíza da 43ª Zona Eleitoral de Sumé.

A ação foi movida Partido Cidadania de Prata, através do advogado eleitoralista Dr. Emerson Vasconcelos.

O Pleno do TRE-PB acompanhou por unanimidade o voto do Relator, o Juiz Dr. Márcio Maranhão, em consonância com o parecer ministerial, mantendo-se inalterada a sentença recorrida, por entenderem que estava claro o pedido explícito de votos feito pelo então candidato a vereador José de Assis Maciel durante a convenção do DEM de Prata, que foi transmitida e publicada na rede social do então candidato a prefeito Felisardo Moura.

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB