A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente de forma digital em todo o país. A mudança foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.027, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União.
A nova regra estabelece três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), mas a vistoria do veículo continua prevista no processo.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá a transferência de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
Quando o serviço estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar em um mesmo fluxo eletrônico o registro da negociação, a assinatura digital da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Detrans e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria também será integrada ao processo.
Como vai funcionar?
A resolução também prevê a modalidade eletrônica custodiada, na qual o dinheiro da negociação poderá permanecer em custódia até que sejam cumpridas as exigências necessárias para a transferência. Caso a operação não seja concluída, estão previstos mecanismos de bloqueio, reversão e restituição dos valores.
Atualmente, alguns procedimentos já podem ser feitos digitalmente, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação de venda. A diferença é que essas etapas podem ocorrer em sistemas separados. A nova regulamentação estabelece a integração dos procedimentos em um único fluxo eletrônico ligado ao Renavam.
A norma também determina requisitos de segurança para as operações, incluindo autenticação individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.
Importante destacar que: a resolução estabelece a base para o novo sistema, mas a funcionalidade ainda será implementada.
O acesso e os procedimentos para utilização serão disponibilizados conforme a implantação dos serviços previstos na regulamentação.
De Olho no Cariri
Com MaisPB
