Técnica que aplicou doses de adulto em crianças alega ter sido ‘orientada a vacinar’

A técnica de enfermagem que aplicou doses do imunizante contra a Covid-19 da Pfizer em crianças, no município de Lucena, afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que recebeu orientação da Secretaria de Saúde “de que poderia vacinar todos os que estivessem para se vacinar, pois a validade das vacinas da Pfizer estavam para vencer”. A declaração foi dada à procuradora da República Janaina Andrade de Sousa e à promotora de Justiça Fabiana Maria Lobo da Silva, em reunião virtual ocorrida neste domingo (16).

A técnica informou que foi contratada em novembro do ano passado para a vacinação de rotina e que depois passou a vacinar também contra a Covid-19, mesmo sem ter feito curso para vacinação específica. A profissional disse que ficava sozinha durante a vacinação, realizada em um assentamento do Incra no município, e que reclamou disso várias vezes para a Secretaria de Saúde, mas que sua função era apenas a de vacinar, sendo os dados enviados para a Secretaria de Saúde, posteriormente.

Na declaração, ela ainda afirmou que “aplicou vacinas Covid em crianças e adolescentes no assentamento apenas no dia 07” deste mês e que não sabe o número de crianças vacinadas. No mesmo dia, também aplicou vacinas pentavalente e meningocócica em crianças de 2 e 4 meses.

A técnica de enfermagem, que foi afastada das funções, disse que a vacinação foi em todos os públicos ao mesmo tempo (crianças e adultos); que o volume das vacinas aplicadas era 0,3, em todos os públicos e que fazia a diluição e o diluente era um soro fisiológico a 9% da própria vacina(sic). Outra informação é que ela não sabia há quanto tempo a vacina estava armazenada no local.

Em nota, o MPF informou que tem um procedimento por meio do qual está acompanhando o caso. “Quanto à responsabilidade, ainda é muito prematuro afirmar algo nesse sentido porque as pessoas estão sendo ouvidas e a responsabilização que o MPF está apurando não é apenas no âmbito individual da pessoa que aplicou as vacinas, mas também do agente público, do município. No momento o que mais preocupa o Ministério Público são as vacinações futuras, o acompanhamento das crianças e mostrar que esse fato isolado no município de Lucena não atrapalha em nada a vacinação pediátrica aplicada de maneira adequada”, informou o órgão.

Mais PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1