O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta segunda-feira (24), as contas do exercício financeiro de 2018 de Ricardo Coutinho. O Ministério Público de Contas (MPC) já havia se posicionado pela reprovação das contas. A apreciação aconteceu em sessão extraordinária remota após três adiamentos e durou cerca de quatro horas e contou com a presença do ex-governador que fez sua defesa.
O relator, conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, deu parecer pela reprovação e foi acompanhado pelos colegas, em unanimidade pela reprovação das contas.
Inicialmente, as contas deveriam ter sido julgadas no dia 06 de dezembro de 2021, mas a pedido da defesa, foi adiada para dia 20 de dezembro, novamente remarcada para dia 22 de dezembro e por fim, ocorrida na data de hoje. No último adiamento, houve mudança de advogado e a defesa alegou necessidade de tempo para analisar o processo. Além disso, Ricardo Coutinho também apresentou um atestado médico.
Na mesma sessão também foram julgadas as contas do mesmo período da vice-governadora Lígia Feliciano, que exerceu a função de governadora por três dias no ano de 2018. Neste caso, o MPC foi pela legalidade de contas. Já de Ricardo Coutinho foi pela reprovação das contas, pois foram apresentadas irregularidades, entre elas o grande número de codificados.
De acordo com o relator do processo, o conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo, “graves falhas que contrariam o dever de boa gestão pública como por exemplo, persistência de grande número de codificados na estrutura administrativa do estado, a inobservância do piso vital mínimo constitucional nas áreas da educação e saúde, além das irregularidades denotativas de direta ao primado da transparência”.
O advogado de Ricardo Coutinho pediu 30 minutos para apresentar a defesa. Presente on-line na sessão, o ex-governador usou o espaço para explicar sobre codificados na sua gestão e garantiu que esse modelo de contratação existe há anos na história do Estado. Falou ainda sobre ações executadas nos oito anos de seus mandatos e disse sofrer perseguição de pessoas que querem lhe afastar da política.
“Esse ineditismo, senhores, de um ex-governador vir ao Tribunal fazer sua própria defesa, creio eu ser esses tempos estranhos e violentos que estamos vivendo. Tempos de canalização da política, de mentiras repetidas até a exaustão, para que passem as falsas verdades e tempos de opressão sobre pessoas e sobre instituições”.
Na sessão, o representante do MPC informou que irregularidades já tinham sido informadas pelo TCE ao governo de Ricardo Coutinho, mas que ele não corrigiu as falhas. Citou a questão da “anamolia dos codificados” e que houve apenas a mudança de nomenclatura de “prestador de serviço”. Frisou também dos recursos para a educação e saúde.
