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TCE-PB determina que ex-vice-prefeita de Serra Branca devolva mais de R$ 300 mil no prazo de 30 dias

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, nesta terça-feira (21), que a ex-vice-prefeita de Serra Branca, Dra. Alda Dias, deverá devolver R$ 315 mil aos cofres públicos da Prefeitura.

O montante refere-se ao provento de vice-prefeita recebido de forma indevida pelo acúmulo dos cargos de vice-prefeita (2021 até junho de 2024) e médica, exercidos, simultaneamente, na Prefeitura de Serra Branca. A mesma também possui duas aposentadorias na PBPrev e o cargo de Médica no Estado de Pernambuco.

A denúncia sobre a irregularidade foi apresentada em agosto do ano passado e, após análise, o TCE determinou a devolução dos valores no prazo máximo de 30 dias. Também houve aplicação de multa. O relator do processo foi o conselheiro André Carlos Torres.

Dra. Alda Dias ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.

De Olho no Cariri

Mais PB

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A partir deste sábado (19) os candidatos das eleições gerais não podem ser presos até o fim do período eleitoral. No entanto, a coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Vanessa do Egito, esclareceu, nesta sexta-feira (18), que os políticos podem ser detidos em flagrante.

“A verdade é que, 15 dias antes das eleições e até 48 horas após, nenhum candidato ou candidata poderá ser preso. Mas, se ele for flagrado no cometimento de crime, ele vai ser preso sim. Essa aí são aqueles mandados de prisão que tem contra as pessoas. Se for contra um candidato, não poderá ser cumprido dentre esses 15 dias”, destacou a coordenadora.

A regra responsável por vedar mandados de prisão, conforme explicou Vanessa do Egito, visa evitar a cassação dos direitos dos candidatos, a exemplo da participação na propaganda eleitoral.

“É para que isso não seja usado de forma eleitoreira. Para que esses mandados [de prisão] não sejam cumpridos exatamente nesses 15 dias para tirar o candidato de sua campanha. Então, para permitir que o candidato possa fazer a sua propaganda eleitoral até os últimos dias de propaganda, a sua campanha, de forma plena”, complementou.

Com MaisPB