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Sumé encerra Ciclo 2019 do Orçamento Democrático Municipal e empossa conselheiros

O prefeito de Sumé, Éden Duarte participou na tarde de sábado (24), no sítio Pitombeira, do encerramento do ciclo de 13 plenárias do Orçamento Democrático Municipal, edição 2019. Assim como ocorreu nas demais audiências públicas regionais, na ocasião, Éden prestou contas de suas ações no âmbito municipal e fez também a assinatura de contrato para ajuda de custo de manutenção do sistema de abastecimento d’água do programa água doce que abastece a comunidade.

A última audiência do ODM contou com a participação de moradores da região de Pitombeira e adjacências, presidentes de associações comunitárias, secretários e servidores municipais, vereadores e o representante do governo do Estado, João Alves.

As Plenárias do Orçamento Democrático Municipal tiveram início no mês de julho, sendo realizadas em 13 regiões do município com a participação de mais de 1.319 pessoas. Por meio dessas audiências públicas, a população presente pode elencar quais ações, obras ou serviços gostariam que fossem melhorados ou implantados em suas respectivas comunidades. Cerca de 3.957 demandas nesse sentido foram sistematizadas e serão priorizadas junto ao orçamento do próximo ano.

A institucionalização do ODM requer do governante muita coragem, ousadia e senso de responsabilidade, disse Éden. Segundo ele, através dessa ferramenta de gestão, a população tem a oportunidade de apontar onde melhor podem ser aplicados os recursos públicos de acordo com o orçamento do município. Éden encerrou sua participação agradecendo a todos que se empenharam para a concretização do projeto.

Para fechar o Ciclo 2019, uma solenidade foi realizada para empossar os 28 conselheiros titulares e 22 suplentes eleitos nas 13 plenárias do ODM. O evento aconteceu no Ginásio de Esportes Municipal nesta segunda-feira (26). Em seguida os conselheiros se reuniram para escolher as demandas prioritárias que serão apresentadas ao Poder Executivo para a elaboração do Orçamento de 2020, sendo as principais votadas pela população: saúde, estradas e rodagens e infraestrutura. Dentro desses eixos, os conselheiros votaram quais as regiões que devem ser inicialmente atendidas.

Com Ascom PMS

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB