Um dos julgamentos mais importantes da história recente do Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente da República senta no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal acusado de crimes contra a democracia.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-assessores, todos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentarem consumar um golpe de Estado no Brasil.
Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino – irão julgar baseados nas provas apresentadas por acusação e defesas durante a instrução do processo.
No caso da acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou suas alegações finais, a versão definitiva para os fatos investigados, em 15 de julho, quando pediu a condenação dos oito réus por cinco crimes, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
Jair Bolsonaro (PL) é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o líder de uma organização criminosa armada que tentou subverter o resultado das urnas, dar um golpe de Estado e se manter no poder mesmo com a derrota nas eleições de 2022.
Ao seu lado, outros sete acusados (civis e militares de alta patente) enfrentam o mesmo julgamento. Todos os denunciados negam participação na tentativa de golpe.
Todos foram acusados dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada;
atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União.
Como será o julgamento?
Relatório: Nesta terça, a sessão começa às 9h com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. O documento relembra todas as etapas do processo judicial da trama golpista e detalha as acusações feitas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Não há limite de tempo para a leitura do ministro.
·Sustentação da PGR: Em seguida, terá a palavra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele tem até 2 horas para defender a acusação e apresentar argumentos a favor da condenação dos réus.
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Sustentação dos réus: Depois, falam os advogados de defesa dos oito acusados. Cada um terá uma hora para defender a absolvição de seus clientes. A defesa de Mauro Cid fala primeiro, por ele ter sido delator no processo. Após ele, Moraes deve seguir o que tem feito em outras ocasiões e chamar as defesas por ordem alfabética de réus. Nesse caso, a defesa de Bolsonaro será a 6ª a ser ouvida.
Essa etapa deve ocupar as duas sessões previstas nesta semana.
·Preliminares: Encerradas as manifestações, o ministro Alexandre de Moraes começará votando as questões preliminares, que normalmente são pedidos da defesa que servem para verificar se o processo pode ou deve continuar. Moraes pode decidir sozinho ou colocar os pedidos para votação de todos os ministros.
Voto relator: Depois, passa-se à análise do mérito, o julgamento em si. Moraes é o primeiro a ler o voto. Se votar pela condenação, o ministro também sugere uma pena para os réus.
·Outros votos: Depois, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem. Eles podem argumentar e justificar o voto ou apenas dizer se acompanham ou não o entendimento de Moraes. Com três votos a favor da condenação, já haverá maioria e, portanto, o resultado do julgamento.
Resultado: O resultado final é anunciado pelo presidente da Primeira Turma Cristiano Zanin.
Recursos: em caso de condenação, é possível que as defesas recorram. O tipo de recurso depende do resultado.
Réus e crimes
Além de Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial” o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o também general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O grupo responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve a acusação de dois crimes suspensa pela Câmara dos Deputados. Ele responde apenas por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
