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Shows na Paraíba terão que exigir duas doses de vacina e testes negativos de covid-19

O novo decreto publicado, nesta quarta-feira (29), aponta que para ter acesso aos shows na Paraíba é necessário a apresentação do cartão de vacinação com doses de vacinas e testes antígenos negativos de Covid-19. O decreto entra em vigência na próxima sexta-feira (01) e se estende até o dia 17 de outubro.

Nesse período, de acordo com o documento, os shows podem ser realizados com até 20% da capacidade total do local e que é necessário seguir todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Além disso, os frequentadores terão que apresentar testes de antígeno negativo para Covid-19 realizados até 72 horas antes dos eventos. É obrigatório ainda ter recebido pelo menos uma dose há 14 dias, ou duas doses da vacina, completando o esquema vacinal.

O Estado ainda estima novos limites de público em shows após o alcance de cobertura vacinal de 70% da população alvo com esquemas vacinais completos e manutenção da média móvel de 14 dias da taxa estadual de transmissibilidade do novo coronavírus (Rt) menor que um.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1