Servidores do Setor de Tributos de Sumé participam de capacitação sobre reforma tributária em evento nacional

Informe Publicitário– Os servidores do Setor de Tributos da Prefeitura de Sumé, Matheus Nogueira, Emanuelle Eugênia e Ariana Mota participaram esta semana de evento em João Pessoa, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Famup, para debater os impactos da Reforma Tributária para os entes municipais.

Com o tema “O Papel dos Municípios na Reforma Tributária”, o encontro reuniu gestores e servidores públicos de muitas cidades paraibanas, aprofundando discussões sobre planejamento, gestão fiscal e estratégias de arrecadação diante das novas regras.

De acordo com Matheus Nogueira, a participação no curso foi fundamental para alinhar o município às mudanças em curso no país. “Eventos como esse são essenciais para capacitar nossas equipes e garantir que Sumé esteja preparada para os novos desafios fiscais, sempre visando otimizar nossa arrecadação e oferecer melhores serviços à população”, destacou.

Nos temas trabalhados no curso sobre a Reforma, Matheus vê algumas mudanças positivas para os municípios brasileiros, a exemplo do novo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui o ISS (municipal) e o ICMS (estadual). Ele cita que um serviço de advocacia ou de construção civil, hoje tributado pelo ISS em Sumé, passará a ser cobrado pelo IBSI, com alíquota única nacional. “As mudanças trarão simplificação do sistema tributário; redução de custos com fiscalização; previsibilidade orçamentária; potencial de aumento de arrecadação a longo prazo”, explicou. 

Ele também considera que a capacitação dos servidores para as mudanças graduais e adaptação dos sistemas do município são fundamentais com a reforma. “A gente sabe que a gestão do prefeito Manezinho está atenta ao que for preciso para que os serviços sejam executados com precisão, modernizados e que nós, servidores, tenhamos as capacitações necessárias”, destacou Matheus.

 Ascom PMS

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A Operação Mata Atlântica em Pé, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos ambientais, aplicou 15 autos de infração por desmatamento ilegal em quatro municípios paraibanos. A ação foi deflagrada entre 17 e 27 de agosto e atingiu mais de 230 héctares.

As multas, que ultrapassaram os R$ 2 milhões, foram aplicadas nas cidades de São Miguel de Taipu, Massaranduba, Alagoa Grande e Alagoinha. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de sete alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta.

Operação nacional

Nos 17 estados participantes, incluindo a Paraíba, foram mais de 8 mil hectares autuados e as multas ultrapassaram os R$ 100 milhões.

A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo.

Penalidades

Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas e a reparação integral dos danos ambientais e climáticos, sem prejuízo na apuração da responsabilidade nas esferas cível e criminal.

As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.

De Olho no Cariri

Com Portal Correio