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Serra Branca e mais cinco cidades da Paraíba receberão curso sobre emendas impositivas promovida pelo TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), por meio da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), realizará, durante o mês de agosto, uma capacitação voltada ao fortalecimento da gestão orçamentária e do controle dos recursos públicos. O curso “Emendas Impositivas aos Orçamentos Estadual e de Municípios” será destinado a assessores técnicos, contadores, prefeitos e vereadores, percorrendo seis cidades paraibanas.

A capacitação será ministrada pelo instrutor Luzemar da Costa Martins e acontecerá nos dias 4, 7, 10, 11, 13 e 14 de agosto, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Patos, Serra Branca e Cuité, respectivamente.

O objetivo é apresentar os principais aspectos legais, técnicos e práticos relacionados às emendas impositivas, contribuindo para que gestores e equipes técnicas compreendam melhor os procedimentos de elaboração, execução e fiscalização dessas emendas, promovendo maior eficiência, transparência e segurança na gestão dos recursos públicos.

A primeira etapa será realizada no dia 4 de agosto, no Centro Cultural Ariano Suassuna (CCAS), em João Pessoa. O curso terá carga horária de 10 horas, das 8h às 12h e das 13h30 às 18h, com inscrições gratuitas disponíveis por meio da plataforma Doity.

A segunda etapa ocorrerá no dia 7 de agosto, no Sesc Centro de Campina Grande, mantendo a mesma carga horária e programação.

Além de João Pessoa e Campina Grande, o treinamento será levado aos municípios de Cajazeiras (10/08), Patos (11/08), Serra Branca (13/08) e Cuité (14/08), ampliando o acesso à capacitação para gestores e agentes públicos de todas as regiões do Estado.

Inscrições – As inscrições já estão abertas para as duas primeiras etapas, em breve será divulgado para os outros municípios.

João Pessoa (04/08): https://doity.com.br/curso-emendas-impositivas-joao-pessoa

Campina Grande (07/08): https://doity.com.br/curso-emendas-impositivas-campina-grande

A participação é gratuita e as vagas são destinadas a assessores técnicos, contadores, prefeitos, vereadores e demais profissionais que atuam na gestão orçamentária e financeira da administração pública.

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB