Secretário Daniel Beltrammi diz que doses vencidas não oferecem risco e que municípios da Paraíba foram alertados a conferir situação de vacinados

O secretário executivo de Estado da Saúde, Daniel Beltrammi, informou nesta terça-feira (6), que os municípios da Paraíba foram alertados a conferir a situação de todos os vacinados com os lotes suspeitos, após a Folha apontar uso de doses vencidas, mesmo onde não houve uso de substância fora da validade. Além disso, ele disse que não há risco para os vacinados com doses vencidas porque os imunizantes não possuem substâncias tóxicas.

Alagoa Grande, único município onde o secretário municipal reconheceu ter usado produto vencido, iniciou a revacinação dos 72 imunizados com doses vencidas. Eles estão sendo acompanhados pelas Secretarias estadual e municipal de Saúde. Nos demais municípios, as prefeituras pontuaram que houve erro de registro das doses e não houve uso de imunizante fora do prazo de validade.

Mas Daniel Beltrammi destacou que todos os municípios que tiveram doses apontadas como vencidas foram alertados a revisar a situação e avaliar as pessoas imunizadas. “Até então não tínhamos recebido notificações dessa natureza. Após a matéria da Folha, todos os municípios receberam o alerta para transformar esses dados em acompanhamento de pessoas.”

Ainda segundo o secretário executivo do Estado, é “importante lembrar como o processo de vacinação no Brasil é seguro: a vacinação com lote vencido, ao se descobrir isso, a autoridade sanitária municipal é obrigada a notificar o caso.”

De Olho no Cariri

Click PB

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1