Como determina a Lei Complementar N° 141/2012, a secretaria de saúde do município do Congo realizou na noite desta quinta-feira (16) a prestação de contas da parte física, que corresponde às ações desenvolvidas, e da parte financeira, referente às receitas e despesas da pasta, no 2° quadrimestre de 2017. A reunião ocorreu na sede da Câmara Municipal de Vereadores, onde estiveram, além dos parlamentares, integrantes do Conselho Municipal de Saúde, funcionários e membros da administração direta do município.
Na ocasião, a secretária de saúde, Jucileide Firmino, expôs detalhadamente os serviços prestados pelo município na referida pasta, os eventos realizados, os programas executados, justificou a interrupção de alguns investimentos e/ou serviços e a maneira como está sendo feita a compensação nas áreas onde houve corte de despesas. A auxiliar apresentou as demandas da saúde e explicou como a secretaria tem realizado as ações de acordo com as possibilidades financeiras do município.
A secretária Jucileide Firmino ainda enfatizou o empenho da gestão municipal em buscar recursos para suprir as necessidades da população, na tentativa de atender a todos da melhor maneira possível, seguindo o que determina a lei, e falou das dificuldades enfrentadas para conseguir manter os serviços em época de crise.
Na apresentação da parte financeira, o funcionário Weliton Alexandre, expôs toda a movimentação de recursos realizada no 2° quadrimestre de 2017. Segundo os números apresentados, oriundos do SAGRES-TCE/PB, Sistema de Contabilidade e Portal da Transparência da Prefeitura do Congo, RREO e SIOPS, até o mês de agosto o município investiu 23,79% de suas receitas na área da saúde, superando assim o percentual mínimo exigido por lei, que é de 15%.
O montante de recursos destinados a saúde nos referidos quatro meses oriundos da esfera federal foi de R$ 308.635,48. Já os recursos advindos das receitas do próprio município equivalem a ordem de R$ 737.237,82. Assim sendo, a prefeitura do Congo arcou com 70,49% dos investimentos em saúde, enquanto a União assumiu somente 29,51% do total investido entre os meses de maio e agosto deste ano.
Em relação ao total de investimentos em saúde no município do Congo neste ano de 2017, os números apontam um montante de R$ 1.325.722,82 até o término do mês de agosto, conforme os dados apresentados na prestação de contas.
