Secretaria de Meio Ambiente de Serra Branca divulga resultado para Agentes Ambientais 2023.1

A Prefeitura Municipal de Serra Branca através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou nesta última sexta-feira, dia 30, o resultado final do processo seletivo para Agentes Ambientais Comunitários para o semestre 2023.1.

O processo seletivo teve como objetivo principal de promover bolsas de estudos aos alunos do 9° ano da rede pública municipal de ensino. Os selecionados deverão desenvolver atividades ligadas ao meio ambiente como preservação, cultivo, arborização, reciclagem, entre outros.

O Secretário Talles de Macêdo parabenizou a todos os participantes do processo seletivo pelo alto nível das redações que foram produzidas.

Confira a lista dos classificados do processo seletivo:

1) Rian Sousa Costa;
2) Estefânia Pereira Alves;
3) Maria Fabiana da Silva Rodrigues;
4) Joaquim Granjeiro Diniz Neto;
5) Vitor da Silva Neves Mariano;
6) Willian Ruan dos Santos Ferreira;
7) Pedro Lucas dos Santos Ferreira.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1