Secretaria de Agricultura de Serra Branca convoca criadores para recadastramento de espécies animais

A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, deu início ao processo de atualização cadastral de rebanho, uma ação essencial para garantir a organização e o controle sanitário dos animais no município. A iniciativa tem como objetivo manter os registros atualizados, evitar multas e assegurar que os produtores rurais estejam regulares perante os órgãos competentes.

O prazo para atualização vai de 03 de novembro a 19 de dezembro de 2025, e todos os agricultores devem comparecer à Secretaria de Agricultura munidos de documentos como CPF e CAR (Cadastro Ambiental Rural). A atualização é obrigatória para todas as espécies, incluindo bovinos, caprinos, ovinos, suínos, equinos e aves.

Segundo o secretário de agricultura, Júnior Henrique: “Manter o cadastro em dia é fundamental para garantir o acesso a programas governamentais, linhas de crédito, vacinação de rebanho e demais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agropecuária no município”. A ação também contribui para a prevenção de doenças e para a segurança alimentar de toda a população.

O atendimento está sendo realizado na sede da Secretaria, localizada na Av. Deputado Álvaro Gaudêncio, no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Secom

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A Operação Mata Atlântica em Pé, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e órgãos ambientais, aplicou 15 autos de infração por desmatamento ilegal em quatro municípios paraibanos. A ação foi deflagrada entre 17 e 27 de agosto e atingiu mais de 230 héctares.

As multas, que ultrapassaram os R$ 2 milhões, foram aplicadas nas cidades de São Miguel de Taipu, Massaranduba, Alagoa Grande e Alagoinha. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de sete alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta.

Operação nacional

Nos 17 estados participantes, incluindo a Paraíba, foram mais de 8 mil hectares autuados e as multas ultrapassaram os R$ 100 milhões.

A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo.

Penalidades

Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas e a reparação integral dos danos ambientais e climáticos, sem prejuízo na apuração da responsabilidade nas esferas cível e criminal.

As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.

De Olho no Cariri

Com Portal Correio