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Santo André tem uma das maiores coberturas vacinais da Paraíba e recebe incentivo do Governo do Estado

O Governo da Paraíba divulgou, nesta terça-feira (5), o resultado da terceira avaliação do prêmio de desempenho da cobertura vacinal. Vinte municípios paraibanos tiveram uma cobertura vacinal acima de 90% e Santo André foi um deles.

Por conta do resultado, a cidade receberá uma premiação de R$ 3 mil, destinada à equipe que trabalha na campanha de vacinação contra a Covid-19. A premiação é criteriosa e leva em conta o registro de Dose 2 (D2) no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização.

A secretária de Saúde, Silvana Marinho, destacou que o resultado é fruto do empenho de uma equipe, que faz a busca ativa dos santoandreneses e tem realizado a vacinação de toda a população.

“O incentivo é uma justa gratificação pelo empenho da equipe de vacinação e será distribuído igualmente com todos. Parabéns a nossa equipe de saúde”, pontuou o prefeito Edglei Amorim.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1