Santo André define três prioridades para o ODE e população é chamada a votar

O Governo da Paraíba lançou o ciclo 2021 do Orçamento Democrático Estadual e lançou uma plataforma online de votação para que cada cidade eleja suas obras prioritárias e assim direcione as ações do Governo nos 223 municípios paraibanos.

Cada cidade deve escolher três obras prioritárias e Santo André definiu isso numa reunião bastante democrática, que contou com a participação do prefeito Edglei Amorim, da vice-prefeita Selma Patrícia, de vereadores do Legislativo Municipal, secretários do Governo e conselheiros do ODE no município. Entre os parlamentares presentes estavam a presidente Cristiane Alves, Dennys Cavalcante, João Batista e Adim.

As obras prioritárias eleitas pelos presentes na reunião foram: a pavimentação asfáltica da travessia urbana de Santo André, a construção de um açude e aquisição de uma ambulância tipo B.

Toda a população é chamada a dar seu voto para garantir que o município tenha suas obras priorizadas. Quanto mais pessoas votarem, mais força terão os pleitos do município na definição do Orçamento Estadual.

Siga o passo a passo para votar nas prioridades de Santo André:

Entre no Link: https://votacaoode.pb.gov.br/orcamento/SELECIONAR_REGIAO

Adicione a Cidade: Santo André e depois seu CPF e a Data de Nascimento.

Você então deve sugerir 3 obras/ações prioritárias:

Sugestão 1

1 – Tipo da Ação: Serviço/Atendimento

2 – Ação Sugerida: Mobilidade Urbana

3 – Localidade: Santo André

4 – Detalhamento: Pavimentação de ruas e avenidas no município

Sugestão 2

1 – Tipo da Ação: Construção

2 – Ação Sugerida: Açude

3 – Localidade: Santo André

4 – Detalhamento: Construção de um açude no município

Sugestão 3

1 – Tipo da Ação: Aquisição/Atendimento

2 – Ação Sugerida: Ambulância com UTI

3 – Localidade: Santo André

4 – Detalhamento: Ambulância Tipo B

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1