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Sancionada lei estadual que proíbe acender fogueiras em espaços urbanos enquanto durar pandemia

O governador João Azevêdo sancionou, nesta sexta-feira (19), a lei estadual nº 1.871/2020, que dispõe sobre a proibição de acender fogueiras em espaços urbanos no âmbito do Estado da Paraíba enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.

O Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Adriano Galdino, foi aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba na sessão remota dessa quinta-feira (18).

A lei vai proteger vítimas da Covid-19 e pessoas com problemas respiratórios. A proibição visa evitar a geração de fumaça e poeira que possa agravar síndromes respiratórias e causar risco de internação ou morte de pessoas nesse período de pandemia do novo coronavírus, em que é necessário evitar a superlotação de unidades de saúde.

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, o registro da candidatura de Matheus Lucena (PDT) à primeira suplência do senador Veneziano Vital (MDB).

Favorável ao deferimento, a relatora do processo, Giovanna Mayer, desconheceu o recurso impetrado pela defesa do candidato a deputado estadual Sávio Salvador (PDT).

Sávio questionava uma decisão deferindo o registro de candidatura de Matheus Lucena. No entanto, a defesa do MDB, representada pelo advogado Matheus Moura, alegou que ele não tinha legitimidade para recorrer, pois não impugnou o registro.

O MPE e os demais desembargadores seguiram o entedimento da defesa. O TRE-PB, de maneira unânime, rejeitou o recurso.

DE OLHO NO CARIRI

Com MaisPB