Ricardo permanece na Turquia aguardando habeas corpus; país árabe não tem acordo de extradição com o Brasil

O ex-governador Ricardo Coutinho permanece foragido na Turquia, país que não tem acordo de extradição firmado com o Brasil, desde a expedição de mandado de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário. Até esta quinta-feira (19) não há informações sobre quando o paraibano irá retornar ao Brasil.

Ainda nesta quinta-feira (19), a defesa de Ricardo Coutinho apresentou um pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A intenção é que a decisão sobre o habeas corpus saia antes mesmo que Ricardo Coutinho chegue de volta ao Brasil, fazendo com que ele sequer seja preso.

Na última terça-feira (17) foi expedido mandado de prisão preventiva contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho. Após não ter sido encontrado pelas autoridades policiais, o ex-governador é considerado foragido da justiça e está sendo procurado até mesmo pela Interpol.

De acordo com a defesa de Ricardo Coutinho, ele está na Turquia, onde aproveita férias anteriormente planejadas. O país árabe é um dos que não possui acordo bilateral de extradição. Além disso, é possível viajar do Brasil até a Turquia com dispensa de visto por até 90 dias.

A assinatura de um tratado de extradição facilita os pedidos de cooperação jurídica, garantindo a agilidade no processo. Atualmente, o Brasil tem 30 acordos de extradição em vigor, dentre eles, Austrália, Estados Unidos, China, Coréia do Sul, Espanha, Rússia e Mercosul.

No mês de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido que havia sido feito pela Turquia para extraditar o empresário Ali Sipahi, que vive no Brasil há 12 anos. Os ministros do STF reconheceram que o país vive um momento de instabilidade política e tinham dúvidas se o empresário seria submetido a um julgamento justo.

Com Click PB

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A Prefeitura de Serra Branca, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para o Casamento Comunitário 2026, iniciativa que busca proporcionar a casais do município a oportunidade de oficializar sua união civil e realizar o sonho do casamento.

Nesta edição, serão disponibilizadas 15 vagas, com inscrições abertas entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro de 2026. Os interessados deverão procurar a sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Serra Branca, responsável pelo recebimento das inscrições e orientações aos participantes.

A cerimônia coletiva de casamento civil está prevista para acontecer no dia 12 de dezembro de 2026, reunindo os casais contemplados em um momento especial de celebração, compromisso e fortalecimento dos vínculos familiares. Com o tema “O amor também é um direito”, a iniciativa reforça a importância de ampliar o acesso à formalização das uniões, reconhecendo o casamento civil como um instrumento de garantia de direitos e de segurança jurídica para as famílias.

Para participar, os casais deverão atender aos critérios estabelecidos pela organização. Entre as exigências está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) há mais de dois anos no município de Serra Branca. A idade mínima informada é de 16 anos, mediante autorização dos pais para os participantes nessa faixa etária.

No ato da inscrição, os interessados deverão apresentar documentos pessoais, incluindo RG, CPF, comprovante de residência, espelho do CadÚnico e certidões de nascimento originais. Para pessoas anteriormente casadas, também será necessária a apresentação da documentação correspondente à situação civil, como certidão de casamento com comprovação do divórcio ou certidão de óbito, conforme o caso. As testemunhas também deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

A realização do Casamento Comunitário integra as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à inclusão social e à ampliação do acesso a direitos fundamentais. Além da formalização civil, a proposta busca proporcionar aos participantes uma experiência significativa, valorizando suas histórias e transformando a celebração em um momento de reconhecimento e realização pessoal.

SECOM