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Reviravolta: TJPB suspende decisão que declarava Santa Rita “dona” do Aeroporto

A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou, na tarde desta sexta-feira (28), o recurso ingressado pela Prefeitura de Bayeux e suspendeu a decisão que colocava o Aeroporto Castro Pinto como pertencente ao território de Santa Rita.

Na semana passada, a Prefeitura de Santa Rita chegou a anunciar que era proprietária do aeroporto e com isso o município seria o responsável pela arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.

O impasse já se desenrolava há alguns anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado inconstitucional uma lei que redefinia os limites do município de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade.

Para a Agamenilde, diante do conflito, “revela-se prudente evitar situação processual que possa gerar prejuízos de difícil reparação, o que robustece a necessidade de concessão de medida cautelar, decisão que se revela essencial, sobretudo para resguardar o resultado útil do processo e garantir a segurança jurídica”.

“Diante disso, merece acolhimento o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão rescindendo, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões”.

MaisPB

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)  liberou a candidatura de Daniella Ribeiro (PP) como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos). O TRE negou a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, movida pelo Ministério Público Eleitoral. A decisão foi por unanimidade.

A ação indagava  presença de Daniella na chapa por ela ser a mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que é candidato à reeleição do governo do estado. O MPE (Ministério Público Eleitoral) que apresentou o pedido de impugnação, afirmava que a regra de inelegibilidade prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal atingia a senadora, que deixou de concorrer à renovação do seu mandato para disputar uma vaga de suplência.

Desde o ano passado que Daniella declarava abrir mão da disputa pela reeleição após a confirmação da candidatura do filho ao Governo do Estado, no entanto, afirmou ter repensado diante o convite e que a decisão tem haver com o projeto político para a Paraíba.

“Eu abri mão da possibilidade de um mandato de reeleição. Todo mundo sabe disso. Mas se fosse apenas por ser meu filho e não tivesse história, e se não fosse um governo e um grupo que vêm fazendo a diferença na Paraíba, certamente eu não teria aberto mão”, disse.

A parlamentar rebateu subjeções acerca de a suplência ser rebaixamento político ao lembrar que a decisão de grupo prevalece e de que suas bandeiras voltadas à defesa da mulher serão mantidas, bem como de sua trajetória como a primeira mulher eleita senadora pela Paraíba e a primeira mulher a ocupar a Primeira-Secretaria do Senado Federal.

Com ClickPB