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Quinze radares fixos começam a multar a partir desta terça-feira na Paraíba

O Dnit vai ativar 15 radares fixos em cinco municípios da Paraíba, a partir desta terça-feira (20). Serão ativados radares em João Pessoa, Cabedelo, Patos, Santa Luzia e em São Mamede.

A partir de hoje, os radares passarão a emitir notificação de autuação. Segundo informações da Superintendência do Dnit na Paraíba, os equipamentos estão incluídos no escopo do acordo judicial de duas Ações Populares.

Veja a nota na íntegra e a tabela com os locais dos radares que multarão infratores.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional da Paraíba, informa que, a partir do dia 20/08/2019, os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade, abaixo listados, passarão a emitir notificação de autuação, quando do desrespeito aos limites de velocidade indicados nas sinalizações das rodovias.
Comunicamos que os equipamentos estão no escopo do acordo judicial advindo das seguintes ações judiciais: Ação Popular nº 1008898-38.2019.4.01.3400 e da Ação Civil Pública nº 1016152-62.2019.4.01.3400.
Por fim, para segurança de todos os usuários das rodovias, a autarquia orienta que os condutores respeitem os limites de velocidade indicados.

Informações com Click PB

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB