Os profissionais da educação de Boa Vista, localizado na região metropolitana de Campina Grande, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (01) prejudicando o andamento das aulas da rede municipal, mesmo com decisão judicial em contrário. O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata do movimento paredista.
A Associação dos Profissionais da Educação de Boa Vista (APEMBV) anunciou no final de fevereiro um movimento de paralisação das atividades em busca de forçar a prefeitura em conceder aumento de quase 15% aos trabalhadores da rede municipal de ensino. O reajuste foi suspenso pelo Poder Judiciário Federal por não haver lei que ampare o reajuste salarial da categoria.
O TJPB concedeu liminar suspendendo imediatamente o movimento grevista anunciado pela associação, uma vez que a entidade classista não observou todos os requisitos necessários previstos na Lei nº 7.783/89 que regula o direito de greve. Alunos da educação infantil tiveram as aulas em meio expediente paralisadas, prejudicando inclusive as crianças da creche municipal.
O aumento de 14,95% desejado pelos profissionais da educação está baseado na Portaria nº 17 do Ministério da Educação, editado em 16 de janeiro de 2023, dispondo sobre o piso nacional e obrigando os municípios a concederem o reajuste mas não indicando a fonte de recursos e não dispondo de norma legal, conforme prevê a legislação federal.
Todos os efeitos da portaria do MEC foram suspensos pela Justiça Federal, conforme consta no processo nº 5000315-13.2023.4.04.7202 Seção Judiciária de Santa Catarina, com alcance para todo país. Por não haver norma legal instituindo o aumento e em atendimento à decisão judicial, todos os municípios ficam impossibilitados de conceder o acréscimo salarial.
