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Procurador Regional Eleitoral orienta que festas de São João não devem ser usadas para promover campanha política; confira proibições

A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu recomendações aos municípios paraibanos quanto a realização de festas juninas em ano eleitoral. De acordo com o procurador Marcos Queiroga, os eventos não devem ser utilizados para promoção de campanha política.

O procurador afirmou que orientações foram organizadas a partir de situações verificadas em eleições anteriores em festejos juninos, com recursos públicos, utilizados para promoção pessoal.

“As festas juninas são um patrimônio cultural do povo paraibano. Elas movimentam a economia, fortalecem o turismo e preservam nossas tradições. O que se pretende garantir que continuem sendo festas populares e culturais, e não instrumentos de disputa eleitoral. Portanto, não é permitido utilizar a estrutura pública do evento, que recebe recursos públicos para promover prefeitos, gestores, pré-candidatos ou partidos políticos”, explicou.

Conforme observou o ClickPB, também estão proibidos discursos eleitorais, pedidos de voto, elogios com a finalidade eleitoral, distribuição de brindes, camisetas, bonés ou qualquer benefício que possa influenciar a vontade do eleitor.

Ainda segundo o procurador, as regras também se aplicam ao ambiente digital, como lives, transmissões dos shows, vídeos e publicações relacionadas a esses eventos.

“A publicidade institucional dos eventos não pode ser desviada, portanto, para beneficiar perfis pessoais ou futuros candidatos”, disse Marcos Queiroga.

As recomendações que a PRE expediu determinam que os municípios realizem a gravação integral em áudio e vídeo dos eventos financiados com recursos públicos, preservando esse material para eventual análise da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

As festas também serão acompanhadas pelos promotores eleitorais, pela PRE, pela própria Justiça Eleitoral e pelos órgãos de controle. As irregularidades também podem ser denunciadas por qualquer cidadão por meio do aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

O procurador alerta que dependendo da gravidade da conduta, os responsáveis e até mesmo os beneficiários podem responder por propaganda eleitoral irregular, conduta vedada, abuso de poder político e econômico, ficando sujeitos a penalidades que vão desde multas, a cassação do registro, diploma ou até mesmo a declaração de ineligibilidade.

De Olho no Cariri

Com ClickPB

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O governador Lucas Ribeiro recebeu, na manhã desta quinta-feira (27), na Granja Santana, em João Pessoa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O fortalecimento da caprinocultura, por meio da instalação de indústrias de leite de cabra em pó, foi um dos temas abordados durante o encontro. O projeto para a primeira indústria de leite caprino em pó já vem sendo desenvolvido em Casserengue, município do Curimataú.

O governador Lucas Ribeiro destacou que a visita do ministro Wellington Dias reforça o compromisso do Governo do Estado e do Governo Federal no fortalecimento da caprinocultura paraibana. “É uma grande alegria receber a visita do ministro Wellington Dias para discutir o fortalecimento da agricultura familiar, com a geração de mais oportunidades para quem produz. E a nossa caprinocultura tem sido um vetor de desenvolvimento, gerando emprego e renda para as pessoas. É um segmento que tem recebido o apoio do nosso Governo e do Governo Federal, com programas como o PAA Leite”, disse.

O ministro Wellington Dias destacou a viabilidade da iniciativa. “A Paraíba é o estado que tem o melhor desempenho na execução do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA Leite, e também é o estado que dá a maior contrapartida, fortalecendo o combate à desnutrição e à subnutrição. Além disso, muitas pessoas têm intolerância ao leite de vaca; daí a importância do leite de cabra”, disse.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, observou que a fabricação de leite de cabra em pó, além de gerar emprego e renda, vem fortalecer a segurança alimentar na Paraíba. “A primeira fábrica de leite em pó é mais uma iniciativa para manter o homem no campo e a cidade ter o seu poder de compra. Vamos fazer agora a primeira compra de leite em pó. São R$ 3 milhões do Governo da Paraíba e R$ 3 milhões do Governo Federal para ser distribuída com as famílias, por meio do PAA Compra com Doação Simultânea”, completou.

Outro assunto abordado durante a reunião entre o governador Lucas Ribeiro e o ministro Wellington Dias foram as mudanças climáticas, que devem impactar regiões do Estado, como o Semiárido. Participaram ainda o secretário-executivo de Mudanças Climáticas, Luiz Nunes; e a coordenadora de projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Joanne Santana.