PRESTANDO CONTAS: Inácio Falcão faz balanço de ações voltadas para o Cariri e destaca a perfuração de poços como principal demanda dos municípios

O deputado estadual Inácio Falcão, do PC do B, fez um balanço dos seus pleitos de obras e ações ao governador João Azevêdo (Cidadania), para os municípios onde tem atuação política. Garantia da segurança alimentar, através da implantação do programa “Tá na Mesa”, e do abastecimento hídrico, especialmente por perfurações, estão entre as principais demandas.

“Nós temos tido esse contato quase que diário com os moradores, nas visitas feitas às lideranças políticas nos municípios, e tem na nossa figura uma oportunidade de reivindicar algo. Na medida do possível, pegamos essas demandas para levar ao governador e seus secretários, que tem uma atenção gigantesca com os municípios de pequeno e médio porte, aonde se concentram a maioria dos nossos pleitos”, destaca Inácio Falcão.

Veja abaixo alguns municípios e os pleitos solicitados:

CAJAZEIRINHAS – Requerimento solicitando a Secretaria de Desenvolvimento do estado a implantação do programa “Tá na Mesa” no município, com a oferta de almoços a R$ 1,00(Um Real), para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

SÃO DOMINGOS DO CARIRI – Requerimento, solicitando para a secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) a perfuração de 10 poços artesianos para o município. Tal medida visa garantir o abastecimento hídrico de várias comunidades, assim como, garantir a água ao agricultor familiar.

SUMÉ- Requerimento à secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, solicitando a distribuição de 900 mudas de árvores frutíferas.  Outra propositura, requer a SEINFRA autorização para perfuração de 10 poços artesianos.

SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – Requerimento, solicitando a construção de uma barragem, com sistema adutor de bombeamento e tratamento para o município.

SOLEDADE E GURJÃO – Requerimento, ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER), para o asfaltamento da rodovia estadual PB 176, que liga Soledade a Gurjão. Essa estrada é esperada há muito tempo pela população, especialmente pelos motoristas e motoqueiros.

*OUTROS PLEITOS*

Paraíba pela Igualdade – O deputado protocolou a lei nº 11.920, que institui uma campanha permanente de combate ao racismo nas escolas públicas e privadas, eventos esportivos e culturais do estado, criando o selo “Paraíba pela Igualdade”.

A ideia é de que nesses espaços sejam desenvolvidas ações de combate a o racismo, intolerância religiosa, através do respeito às raças, etnias, religiões e outros.

Ascom

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1