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Presidente do TRE-PB avalia que pena de inelegibilidade de oito anos é ‘ideal’: “uma eleição para refletir e outra para melhorar”

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias, avalia a pena de inelegibilidade de oito anos como “ideal”. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (14), a magistrada opinou sobre a Lei da Ficha Limpa, a qual está sendo alvo de projeto para alteração do tempo de inelegibilidade, e também comentou sobre anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

Para a presidente do TRE-PB, oito anos de inelegibilidade para condenados é um tempo razoável e ideal.

“Eu tenho, como cidadã, a opinião de que o tempo de oito anos é um tempo razoável e ideal. É a minha percepção como cidadã, a considerar que temos eleições a cada dois anos. Em caso de inelegibilidade de oito anos, seria uma eleição para refletir, a outra eleição para se melhorar e a outra para se submeter ao crivo popular”, declarou a desembargadora, como acompanhou o ClickPB.

Anistia

Sobre a anistia, o perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral disse que o tema será conduzido com a segurança do devido processo legal.

“A anistia é um caso em que cada processo, com a responsabilidade da atividade de jurisdição, terá essa resposta. Eu não poderia trazer aqui sem conhecer o processo em si, em caso concreto. Se a anistia deve ser de forma geral, vamos ter a segurança do devido processo legal. E eu acredito que essa forma vai ser conduzida da melhor maneira dentro dos parâmetros e das balizas legais”, disse.

Click PB

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O município de Serra Branca conquistou o reconhecimento “Carimba que é TOP – Dourado”, concedido a municípios que alcançaram as metas estabelecidas no período de avaliação da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). A conquista reconhece o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social, juntamente com os profissionais que compõem a rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

O resultado coloca Serra Branca entre os municípios reconhecidos pelo desempenho na implementação da Busca Ativa Escolar, estratégia que mobiliza diferentes políticas públicas para identificar, incluir e acompanhar crianças e adolescentes que estejam fora da escola ou em situação de risco de abandono escolar.

Mais do que uma certificação pelo cumprimento das metas, o resultado possui importância estratégica para o município dentro das ações do Selo UNICEF. A adesão e a utilização da plataforma Busca Ativa Escolar estão diretamente relacionadas a um dos Resultados Sistêmicos obrigatórios da iniciativa.

Para o secretário municipal de Educação, Eduardo Phelippe, a conquista demonstra a importância da atuação conjunta e do acompanhamento permanente: “Educação e Assistência Social atuam de forma integrada, juntamente com os profissionais que fazem parte dessa rede, para identificar situações, acompanhar nossas crianças e adolescentes e trabalhar para garantir que todos tenham seu direito à educação assegurado. Alcançar as metas estabelecidas é motivo de comemoração, mas também reforça nossa responsabilidade de continuar avançando, inclusive nos compromissos que Serra Branca assumiu dentro do Selo UNICEF”, destacou Eduardo.

A conquista é resultado da mobilização de articuladores, mobilizadores, gestores e profissionais das diferentes políticas públicas municipais, que trabalham na identificação e acompanhamento das situações registradas e na construção das respostas necessárias para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes no ambiente escolar.

SECOM/PMSB