Presidente da Câmara de Camalaú, Celio Môco, faz balanço das ações e Legislativo devolve quase R$ 100 mil à Prefeitura

O presidente da Câmara de vereadores de Camalaú, o vereador Célio Môco, faz uma prestação de contas a população do município e demonstrou compromisso, zelo e responsabilidade com o erário público.

O presidente, Célio Môco, está terminando a gestão com grande aquisição, onde no primeiro ano adquiriu um veículo zero quilômetro, o primeiro veículo da história da Câmara de Camalaú. E, neste segundo ano, além uma de uma grande reforma de melhorias e ampliação do prédio, foram comprados mais de R$ 40.000,00 em equipamentos para a casa legislativa como: computadores, notbooks, tabletes, tv, armários, bebedouros, impressoras entre outros, aquisição de uma moto zero quilômetros, algo antes nunca visto na cidade.

Além do grande investimento realizado ao longo deste ano de 2022, o Poder Legislativo ainda realizou uma economia e estará devolvendo as contas da prefeitura o valor de R$ 98.129,66, (noventa e oito mil cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), em uma demonstração de muito zelo com o dinheiro público.

Celio Môco ressaltou que a economia se deu através de um trabalho sério, desenvolvido pelo Poder Legislativo. “A edilidade gastou o que foi necessário para o bom andamento dos trabalhos, e num trabalho coletivo de todos os vereadores, beneficiando ainda mais a população camalauense”, disse o parlamentar.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1