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Prefeitura de Sumé inicia pagamento do mês de janeiro

INFORME PUBLICITÁRIO: A Prefeitura de Sumé através da Secretaria de Orçamento e Finanças iniciou as transferências dos salários referentes ao mês de janeiro.

Os pagamentos iniciaram nesta quarta-feira, 26, sendo efetivadas as folhas das secretarias de Assistência Social e Orçamento e Finanças.

Nesta quinta-feira, 27, foram transferidas as folhas das secretarias de: Administração, Gabinete do Prefeito, Educação, Esportes, Cultura e Turismo, Obras e Serviços Urbanos e Serviços Rurais e Agricultura.

Até então foram beneficiados 446 servidores e injetados na economia da cidade, R$ 960 mil.

Os esforços se concentram agora para a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, a fim de que esses servidores possam receber até segunda-feira (31).

O prefeito Éden Duarte mantém o compromisso de pagar aos servidores sempre dentro do mês trabalhado, apesar de todas as dificuldades financeiras.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1