Prefeitura de Sumé e Procuradoria Federal da Paraíba viabilizam entrega de capela histórica do Assentamento Mandacaru

Em uma parceria envolvendo a Prefeitura de Sumé, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição e a Procuradoria Federal no Estado da Paraíba atuaram na articulação institucional que resultou na destinação da Capela de São Sebastião, localizada na antiga Fazenda Feijão, atual Assentamento Mandacaru, no município de Sumé (PB), à paróquia local Nossa Senhora da Conceição.

A cerimônia de entrega será realizada na próxima terça-feira (16), às 10h, na própria capela, com a participação de representantes das instituições envolvidas, autoridades locais e membros da comunidade.

A iniciativa representa um importante avanço para a preservação de um bem de reconhecida relevância cultural, histórica e religiosa para a região do Cariri paraibano, além de contribuir para o fortalecimento dos vínculos comunitários da população assentada.

A Procuradoria Federal atuou na construção do diálogo entre os órgãos e instituições envolvidos, contribuindo para o encaminhamento jurídico da solução que tornou possível a utilização do imóvel pela Paróquia de Sumé. O trabalho institucional permitiu compatibilizar os objetivos da política pública de reforma agrária, desenvolvida pelo INCRA, com a preservação de uma importante referência da memória, da cultura e da religiosidade locais.

“Mais do que entregar um imóvel, estamos preservando a história, a fé e a identidade de uma comunidade. Esta medida coordenada protege um bem de reconhecida importância cultural, assegura a função social da reforma agrária e reconhece a cidadania de homens e mulheres do campo que constroem, todos os dias, o desenvolvimento do nosso interior”, afirmou Lucas Ramalho, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba.

Para Omar Bradley, Procurador Federal integrante da Equipe de Matéria Cultural da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, que participou da construção da solução institucional, “a atuação coordenada entre os órgãos públicos e as instituições da comunidade demonstra que é possível conciliar a política de reforma agrária com a preservação de referências culturais e religiosas de grande significado para a população, produzindo resultados concretos em benefício das presentes e futuras gerações”.

Com a entrega do imóvel, a capela passará a contar com uma estrutura de gestão capaz de assegurar sua utilização regular, sua conservação e a busca de meios para sua manutenção e eventual restauração. A vinculação à paróquia também favorece a mobilização da comunidade, de voluntários e de parceiros interessados na preservação do bem. A capela abriga, ainda, pinturas sacras de Miguel Guilherme, artista de destaque no cenário regional, cuja obra integra o patrimônio cultural de diversas igrejas e capelas da Paraíba e de Pernambuco, conferindo ao imóvel relevância adicional sob o aspecto artístico e histórico.

Além da realização de celebrações religiosas, a Capela de São Sebastião poderá servir como espaço de integração comunitária, fortalecendo tradições locais, manifestações culturais e atividades sociais voltadas aos moradores do Assentamento Mandacaru e das comunidades vizinhas.

A medida também possui relevante dimensão fundiária e social, demonstrando que a política de reforma agrária pode coexistir com a preservação da memória e do patrimônio cultural das áreas rurais, promovendo o desenvolvimento local e a valorização da identidade das comunidades assentadas.

De Olho no Cariri

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio do Grupo Tático Especial (GTE) da 23ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), deflagrou, nesse domingo (11), a Operação Oplotheke, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Soledade.

A ação faz parte de uma investigação sobre a destinação do acervo de armas de fogo de um atirador desportivo, caçador e colecionador (CAC) falecido recentemente.

De acordo com as investigações, o filho do falecido, um advogado que reside no município, mantinha armas e munições sob sua guarda sem a devida comunicação do óbito aos órgãos competentes ou a adoção das providências legais para a destinação do armamento.

Durante as buscas na residência do investigado, os policiais civis apreenderam duas espingardas, sendo uma calibre 12, registrada em nome do falecido; e outra com a numeração suprimida. Também foram encontradas diversas munições de uso restrito, incluindo calibres 762, 9 mm, .357 Magnum e .45 ACP, além de munições de calibres .380, 12 e .22 e insumos para recarga.

Dos aproximadamente dez armamentos cadastrados em nome do falecido junto à Polícia Federal, apenas uma arma foi localizada durante a ação. O paradeiro das demais armas e a origem das munições apreendidas seguem sob investigação.

O advogado foi preso em flagrante por posse irregular de arma de fogo com numeração suprimida e munições de uso restrito. Em razão da condição profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi formalmente comunicada para acompanhar o procedimento, assegurando as prerrogativas legais da advocacia. Diante das circunstâncias da ocorrência, não foi arbitrada fiança na esfera policial.

O nome da operação, Oplotheke, tem origem grega e remete à ideia de depósito ou arsenal de armas, em referência ao conjunto de armamentos e munições mantido irregularmente e apreendido durante a ação policial.

Acervo de armas de fogo de CAC

O administrador da herança ou inventariante tem o prazo de 90 dias para comunicar o óbito do CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. 

A arma deve permanecer sob a guarda do administrador ou curador em um local seguro, mas ela não pode ser usada ou portada por herdeiros sem a devida regularização. Manter arma registrada em nome de falecido sem processo sucessório é crime (Art. 12 do Estatuto do Desarmamento, conforme entendimento do STJ).

De Olho no Cariri

Com ClickPB