Prefeitura de São João do Tigre encerra mais um ano com pagamento em dia com servidores e fornecedores

A Secretaria de Finanças, na pessoa do secretário Márcio Leite, confirmou na tarde desta sexta-feira (28) que encerra 2018 com o pagamento em dia com servidores e fornecedores, como ainda todos os proprietários de transportes locados do município.

Segundo o auxiliar do Governo Célio Barbosa, neste dia 28 foram creditados os salários de dezembro não apenas dos concursados, mas de todos os contratados, mantendo o compromisso da gestão com o funcionalismo. A Prefeitura de São João do Tigre pagou ainda aos fornecedores, aos transportes locados da educação, da saúde, da assistência social e demais secretarias e já havia quitado desde o dia 10 de dezembro a segunda parcela do 13º salário.

Para o secretário Márcio Leite: “O Governo Célio cumpre por mais um ano de sua administração o compromisso de manter os investimentos e serviços em pleno funcionamento, mas o compromisso de honrar com os pagamentos, fortalecendo a economia da cidade e dignificando os servidores e a todos que prestam serviço à população de São João do Tigre”.

O prefeito Célio Barbosa parabenizou o trabalho sério do secretário Márcio Leite e sua equipe e destacou que é prazeroso trabalhar com uma equipe unida e que não mede esforços para continuar o projeto de mudança implantado em São João do Tigre.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1