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Prefeitura de São João do Tigre discute implantação da Lei Aldir Blanc e estuda benefício para mais de 60 artistas locais

A Prefeitura de São João do Tigre através do Secretário de Cultura, Turismo e Esporte de São João do Tigre, Lucélio de Marchi e membros do Conselho Municipal estiveram reunidos com representantes da CL Assessoria & Produções para elaboração do Plano de Ação visando a implantação da Lei Aldir Blanc.

Foram discutidas a triagem das categorias artísticas com vagas e valores para Categorias Individuais e Coletivas.

Este novo edital será lançado com recursos restantes da LAB 2020, onde beneficiará 66 artistas das mais variadas Categorias.

O lançamento do edital será feito nas próximas semanas.

Os artistas tigrenses também terão a oportunidade de se inscreverem na Lei Aldir Blanc do Estado da Paraíba, onde haverá auxílio emergencial de até R$ 3.000,00 e 5 Editais Culturais.

A classe artística de São João do Tigre mais uma vez será beneficiada com os recursos emergências da Lei Aldir Blanc graças ao empenho da gestão municipal.

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1