Prefeitura de Santo André abre inscrições para propostas culturais através da Lei Aldir Blanc

Como prometido pela gestão municipal, os artistas de Santo André serão beneficiados com os recursos da Lei Aldir Blanc, através de propostas artísticas que devem ser apresentadas em conformidade com o edital Nº 001/2021, publicado no site oficial do município.

O edital contempla áreas como Teatro e Dança, Música, Produção de Cinema e Audiovisual, Literatura, artesanato, artes plásticas e fotografia, Renda Renascença, Ornamentação, Canto e Coral e Locução.

Os artistas interessados têm deste dia 20 de setembro a 08 de Outubro para analisar com detalhe o edital, disponibilizado no site da Prefeitura de Santo André. É possível ainda visualizar no site o formulário de inscrição, que deve ser preenchido e apresentado na sede da Biblioteca Municipal, das 08 às 12hrs, durante o período de inscrição.

Segundo o secretário de educação, Ancelmo Araújo, é uma grande oportunidade para os artistas santoandreenses produzirem sua arte e terem o financiamento de seus projetos. “Não deixe de analisar atenciosamente o edital e não perca a oportunidade. Inscreva-se já!”, finalizou o secretário.

CLIQUE AQUI E VEJA O EDITAL

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O deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato à Presidência da República, Falávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (15).

O ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso no TSE.

Com o reajuste, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começa a valer no mês de outubro, com pagamentos a partir de 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno (se houver) das eleições presidenciais.

Segundo o Ministério do Planejamento, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões. Para 2027, o impacto nas despesas será de R$ 22,7 bilhões.

Em agosto, o governo enviou ao Legislativo a proposta de orçamento para 2027 sem contemplar aumento nos valores do programa.

O que diz o governo

O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”.

“Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescentou o orgão em posicionamento divulgado à imprensa.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”.

Com Portal G1